Quinta-feira, 19 de maio de 2022

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Bolsonaro sanciona Orçamento de 2022, diz Planalto

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira, com vetos, o Orçamento de 2022, informou neste domingo (23) a Secretaria-Geral da Presidência da República. O ato será publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (24).

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de dezembro do ano passado.

O Planalto não informou se Bolsonaro concedeu o reajuste previsto a policiais federais nem se manteve em R$ 4,9 bilhões o fundo para financiamento de campanhas eleitorais. Esse detalhamento sairá no “Diário Oficial da União”.

Em nota, o Planalto diz que foi necessário “vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”.

O valor vetado não foi informado. A equipe econômica estimava ser necessário vetar cerca de R$ 9 bilhões para recompor despesas obrigatórias que foram subestimadas na aprovação do Orçamento pelo Congresso. Porém, a expectativa é que o número fique bem menor, em torno de R$ 3 bilhões, diante da dificuldade de encontrar dotações para veto.

Déficit nas contas públicas

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou, ainda, que o valor total da despesa prevista no Orçamento é de R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão referente ao pagamento da dívida pública.

Já o resultado esperado para as contas do governo federal é de déficit de R$ 79,3 bilhões, inferior, portanto, à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizava um rombo de até R$ 170,5 bilhões.

“Essa projeção do resultado primário [resultado das contas do governo federal] presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, explica o governo.

O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam as receitas com tributos e impostos. Quando ocorre o contrário, o resultado primário é superavitário. Ficam de fora desta conta as despesas com o pagamento de juros da dívida pública.

Desde 2015, o governo federal vem registrando sucessivos déficits primários. O resultado das contas do governo de 2021 sai na sexta-feira (28).

Ainda segundo o Planalto, o texto sancionado prevê:

– R$ 89,1 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil em 2022;
– R$ 139,9 bilhões para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde; e
– R$ 62,8 bilhões na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Reajuste servidores

Na nota, o Planalto não informou se Bolsonaro decidiu conceder ou vetar o reajuste salarial para agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O texto aprovado pelos parlamentares incluiu, a pedido do governo, a reserva de R$ 1,7 bilhão para o reajuste dessas categorias.

A previsão de reajuste especificamente para essas categorias elevou a pressão de outros setores do funcionalismo público sobre o governo.

Na última terça-feira, por exemplo, servidores públicos de mais de 40 órgãos federais fizeram protestos em frente ao Banco Central (BC) e ao Ministério da Economia, em Brasília, cobrando por reajustes com base na correção da inflação.

Além disso, servidores da Receita Federal, do Banco Central e auditores do Trabalho entregaram cargos em protesto ao reajuste exclusivo às polícias e cobraram equiparação no tratamento.

Em meio à pressão, o governo editou um decreto que dividiu o poder sobre o Orçamento entre os ministérios da Economia e da Casa Civil. Na prática, com a medida, o ministro Ciro Nogueira (PP-PI), senador licenciado, ganhou mais influência sobre as decisões da peça orçamentária.

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