Bom para o Brasil? O que pensam economistas, empresários e banqueiros sobre a Reforma Tributária

Em uma decisão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Tributária em segundo turno, a primeira grande modificação no sistema de impostos do país em 58 anos. O texto foi aprovado por 375 votos a favor e 113 contra nessa segunda rodada de votações. A proposta seguirá para o Senado.

O projeto substitui três tributos federais (IPI, Cofins e PIS), o ICMS e o ISS por apenas dois impostos sobre bens e serviços, o CBS e o IBS. A simplificação dos tributos foi bem recebida por economistas e empresários de diferentes setores. Já a criação de exceções e regimes especiais para alguns segmentos recebeu críticas. Confira abaixo:

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) foi um dos mais entusiasmados defensores do texto aprovado pela Câmara, tendo inclusive articulado um manifesto com assinaturas de 138 entidades divulgado na véspera da votação.

Em nota assinada por Josué Gomes da Silva, a Fiesp diz que a aprovação do texto é “uma vitória”. Para ele, “os brasileiros, a economia, as nossas empresas, todos devemos enaltecer a aprovação na Câmara Federal da mais que necessária reforma tributária, uma das condições essenciais para desatar os nós que amarram o progresso e o bem-estar social do nosso Brasil”.

“Foi uma batalha de décadas, que perpassou várias legislaturas e governos. E enfim avançou até esta vitória superlativa, expressando uma unidade de vontade em prol do Brasil de uma maioria robusta de deputados, governadores, prefeitos, técnicos do Congresso e do governo Lula, com o apoio determinante dos setores produtivos da nação”.

O documento da Fiesp diz que “a corrente do progresso contou com mais de 74% dos deputados que aprovaram a reforma” e elogia o presiente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), bem como o relator do projeto aprovado, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o presidente do grupo de trabalho, Reginaldo Lopes (PT-MG).

“Muitos merecem nossos aplausos, entre prefeitos, governadores como Tarcísio de Freitas, de São Paulo, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. E logo adiante o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os senadores já empenhados em agilizar a modernização tributária. É em nome desses líderes que homenageamos os muitos responsáveis pelo que será um marco de transformações que farão do nosso Brasil um país próspero, justo e solidário”, conclui o documento.

Para Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, a reforma aprovada vai na direção correta ao simplificar o sistema tributário e reduzir a quantidade de alíquotas de tributos hoje existentes. Ele critica, no entanto, a criação, já no texto aprovado pela Câmara, de exceções e regimes especiais para alguns setores.

“A reforma em si vai no caminho correto. A simplificação existe e, embora tenha mais alíquotas do que gostaríamos, diminui drasticamente a quantidade e vai no sentido de acabar com a guerra fiscal entre estados. O preocupante é terem de última hora incluído serviços de hotelaria, parques de diversão, restaurantes e aviação regional com alíquotas reduzidas. É o tipo de coisa que provavelmente foi colocada por lobby no Congresso”, afirma.

O economista explica que a criação de regimes especiais possivelmente vai fazer com que a alíquota geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seja maior do que os 25% esperados.

Para Vale, o Conselho Federativo “é uma tentativa que tem tudo para dar certo” devido à participação de estados e municípios no colegiado. O órgão será responsável por fazer a gestão do IBS e vai gerir a troca de créditos tributários entre os entes federativos.

Para Armando Monteiro, conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a aprovação do texto é um gesto positivo para investidores e terá potencial de alavancar o crescimento do país. Após a aprovação do texto na Câmara, a entidade pediu “celeridade” no trâmite das mudanças no Senado.

“A sinalização dessa aprovação, para o país, é que o Congresso está comprometido com a agenda de reformas, uma agenda que precisa avançar para melhorar o ambiente de negócios no país. Mesmo com o horizonte de transição, a aprovação do texto já é importante. Porque o investidor é capaz de ver que, adiante, haverá um sistema tributário que é muito mais amigável para as empresas.”

Monteiro disse acreditar que a indústria vai se revigorar após a aprovação da Reforma Tributária, com a possibilidade de acabar com a cumulatividade, a desoneração dos investimentos e o fim da guerra fiscal. O próximo ponto de atenção para o setor após a aprovação do texto, segundo ele, será a definição das alíquotas, que serão fixadas por lei complementar: “A reforma traz o princípio da neutralidade, que nós esperamos que seja respeitado, sem o aumento da carga tributária. A definição da alíquota precisa levar em conta esse compromisso”.