Por Redação do Jornal O Sul | 13 de agosto de 2025
A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto apresentou nesta quarta-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF), suas alegações finais na ação penal da trama golpista. Os advogados do general da reserva pediram para ele ser absolvido dos cinco crimes pelos quais é acusado, incluindo o de tentativa de golpe de Estado.
O texto elenca o que eles consideram como uma série de nulidades da investigação, como a falta de “competência” do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso e a “suspeição” do ministro relator Alexandre de Moraes.
Além disso, os defensores afirmam que o general foi vítima do chamado “document dump”, quando há impossibilidade de se analisar em tempo hábil um “gigantesco e desordenado volume de documentos digitais”. Segundo os advogados, os autos contém um total de 80 TB de arquivos, o que equivaleria a quase “44 bilhões de páginas” para serem analisadas.
Os advogados pediram ainda o cancelamento do acordo de colaboração do tenente-coronel Mauro Cid sob o argumento de que ele contém uma série de “vícios”, como a falta de “voluntariedade do delator” e “coação” por parte da Polícia Federal.
“No mérito, a falsa acusação contra o Gen. Braga Netto é baseada essencialmente na delação de Mauro Cid”, diz o ofício.
Na hora de pedir a absolvição, os advogados declararam que as acusações carecem de evidências e se baseiam em “provas ilícitas”, “prints adulterados e imprestáveis para finalidade probatória”.
O documento, que reúne os argumentos do réu para rebater as acusações que pesam contra ele, foi apresentado no limite do prazo. Essa é a última etapa da ação penal. Agora, cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, preparar seu voto e liberar o caso para o julgamento. A expectativa é que o processo seja analisado em setembro na Primeira Turma do STF.
Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou seu parecer e pediu a condenação dos oito réus. Também no mês passado, ao apresentar as alegações finais no processo, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid solicitou que ele seja inocentado e pediu que, em caso de condenação, a pena não passe dois anos.
Cid apresentou suas alegações antes dos demais réus por ter fechado um acordo de delação premiada. Depois, foi aberto um prazo de 15 dias para os outros acusados, que termina nesta quarta.
Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro e ex-candidato a vice, o general Braga Netto é acusado de ser o financiador de um plano que visava “neutralizar” autoridades, como o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, uma reunião foi realizada na casa dele, em 12 de novembro de 2022, para “aprovar” e discutir a ação.
Braga Netto é acusado de cinco crimes:
– tentativa de golpe de Estado;
– abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– organização criminosa armada;
– dano qualificado;
– deterioração de patrimônio tombado.
Em depoimento ao STF, o delator Mauro Cid relatou que recebeu das mãos de Braga Netto uma quantia de dinheiro em espécie em uma sacola de vinho, no Palácio da Alvorada. Conforme os investigadores, o montante serviria para custear a ação.
O ex-comandante da Aeronáutica Carlos Alberto Baptista Júnior, por sua vez, relatou ao Supremo que sofreu “ataques” nas redes sociais após se recusar a participar das articulações golpistas. A pressão, segundo ele, veio de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre eles Braga Netto.
Já ao depor no STF, Braga Netto negou que tenha participado de qualquer ação golpista. Ele afirmou que “não entregou dinheiro a ninguém” e disse que reuniões com kids pretos em sua casa foi apenas uma “visita de cortesia”. Também negou ter feito ataques aos comandantes das Forças Armadas.
Ao longo do processo, os advogados classificaram a denúncia contra o general como “ilógica e fantasiosa”, com “furos em seu roteiro”. Eles pedem ainda a invalidação da colaboração de Cid e a declinação do caso para a Justiça comum, uma vez que o militar não teria foro privilegiado. Os advogados ainda alegam que tiveram a “defesa cerceada” por falta de acesso a documentos.
Além do ex-ministro e de Cid, também são réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
