Por Redação do Jornal O Sul | 23 de julho de 2025
O Brasil avisou à Comissão Europeia que não aceita reabrir o acordo Mercosul-UE, em meio a uma exigência da França para obter outra salvaguarda para proteger seus agricultores.
Essa salvaguarda seria aplicada a partir de certos volumes e preços na importação de carne bovina, frango e açúcar provenientes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, por meio de um ‘protocolo político’ adicional.
A Comissão Europeia, que negocia em nome dos 27 países membros, jamais apresentou documento sobre nova salvaguarda para o Mercosul. Mas já sabe a resposta do Brasil: um claro não. Para o governo brasileiro, nova salvaguarda com novos números ou regras, é equivalente a reabertura do acordo fechado em Montevideu, no fim do ano passado, e isso está fora da radar.
A própria Comissão Europeia, na ocasião, fez questão de publicar em seu site que tinha obtido vitória na defesa dos interesses dos agricultores europeus justamente também com a inclusão de salvaguarda.
Explicou que Bruxelas concederia um acesso muito limitado ao seu mercado às importações de produtos agroalimentares provenientes do Mercosul. No caso de produtos sensíveis, como a carne de bovino, a carne de aves ou o açúcar, em particular, o acesso ao mercado da UE seria permanentemente limitado através de quotas aplicadas gradualmente.
Além disso, poderá ser aplicada uma cláusula de salvaguarda bilateral caso o aumento das importações provenientes do Mercosul cause — ou mesmo apenas ameace causar — prejuízos graves aos setores relevantes da UE. Pela primeira vez, essa cláusula de salvaguarda abrange também as importações dentro de quotas, ou seja, dos volumes já limitados.
Para certos observadores na Europa, a França nunca ficará satisfeita com o acordo com o Mercosul. Antes, tinha a exigência envolvendo respeito do Acordo de Paris. Agora aparece com nova salvaguarda agrícola. Se isso fosse obtido, Paris logo viria com nova demanda. Na prática, o governo francês sempre busca um tempo extra.
É que o problema na França é estritamente de política interna. Em privado, setores do governo francês reconhecem que o acordo com o Mercosul é bom, ainda mais em meio às turbulências geopolíticas atuais. Mas Macron puxou muito a corda na oposição ao entendimento e tem dificuldades para mudar de posição.
Fonte indica que os franceses poderiam tentar agora um compromisso entre eles com temas fora do acordo birregional.
Certo mesmo é que a Comissão Europeia tinha prometido enviar o acordo até o fim de junho para o Conselho Europeu, para deliberação dos chefes de Estado e de governo, e não o fez até agora. Mas o sentimento é de que está mais do que na hora de Bruxelas tomar uma decisão e parar de ficar chutando a bola de volta para o Mercosul.
Nessa quarta-feira, o novo chefe do governo alemão, o democrata-cristão Friedrich Merz, receberá o presidente francês Macron em Berlim, pela primeira vez desde que assumiu o cargo. E um dos temas do jantar entre eles será o acordo União Europeia-Mercosul.
Macron e Merz já destacaram que querem uma cooperação mais ativa sobre as questões de defesa, de competitividade economica e de política migratória.
Do lado alemão, a implementação do acordo UE-Mercosul é considerada como da maior importância.
Mas Macron poderá usar a recente aprovação de uma legislação ambiental de licenciamento no Congresso brasileiro, que ‘foi decepada”, nos termos da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente. A ministra citou prejuízos jurídicos, ambientais, econômicos e sociais com a aprovação “desse desmonte da legislação ambiental”.
A questão é como os europeus poderão reclamar de decisão do Congresso brasileiro e ao mesmo tempo tentar fechar qualquer acordo com os EUA mesmo diante da irrelevância da questão ambiental para Donald Trump.
Quanto à posição da Argentina sobre o acordo, a prioridade de Javier Milei é de colar no amigo Donald Trump. Porém, apesar de toda sua imprevisibilidade, a mensagem que tem enviado aos sócios do Mercosul é de que está firme a favor da implementação do acordo com os europeus. As informações são do portal Valor Econômico.
