Por Redação do Jornal O Sul | 1 de julho de 2025
A 1ª Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ofereceu denúncia à Justiça contra dois soldados e um major da Brigada Militar (BM), por homicídio culposo (não intencional). O caso envolve a morte por afogamento do também soldado Lucas Aquino de Oliveira, 28 anos, durante treinamento aquático em curso de especialização do Batalhão de Operações Especiais (Bope), em Porto Alegre, em novembro de 2022.
Conforme o processo, os três acusados atuavam como instrutores da disciplina de natação. Uma das aulas já havia terminado mas eles determinaram que os alunos retornassem ao rio Jacuí, local de uma das atividades, já sem os equipamentos de segurança (barcos de apoio, boias de delimitação) ou presença de bombeiros militares que acompanhavam a instrução. Motivo: punição aos participantes por não terem guardado o material corretamente.
O soldado Lucas submergiu e não retornou mais à superfície. Seu corpo só foi localizado por bombeiros cerca de 30 minutos depois, preso a galhos a 6 metros de profundidade.
A promotora de Justiça Janine Borges Soares, responsável pela denúncia, destacou que a vítima e os demais alunos haviam sido obrigados a entrar novamente na água com todo o equipamento, incluindo fuzil, em um local profundo e de água fria e turva, com expressiva quantidade de material orgânico no fundo (galhos e tronco de árvores).
Além disso, sem aparato mínimo de segurança, visto que os monitores não tinham formação específica em mergulho e os bombeiros tinham sido previamente dispensados. Janine acrescentou: “A atividade foi realizada sem as condições mínimas de segurança, demonstrando imperícia, negligência e imprudência por parte dos denunciados”.
Tortura, morte e ocultação de cadáver
Também em Porto Alegre, um grupo formado por quatro policiais da BM – três homens e uma mulher – será submetido a júri popular pelo assassinato, tortura e ocultação do cadáver de um morador de condomínio popular de apartamentos na avenida Princesa Isabel (bairro Santana). Os crimes foram cometidos na noite de 17 de maio do ano passado.
No inquérito da Polícia Civil e na acusação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) consta que Vladimir Abreu de Oliveira, 41 anos, desapareceu após ser conduzido em uma viatura tripulada pelos soldados que o abordaram no complexo residencial. O corpo acabou localizado dois dias depois, com sinais de violência, à margem do Guaíba no bairro Ponta Grossa (Zona Sul).
Prevaleceu na decisão a tese do MPRS a respeito da necessidade de que os denunciados sentassem no banco dos réus da Justiça Comum, sob o entendimento de que o caso envolve crime doloso contra a vida. Essa linha contraria a avaliação da Justiça Militar de não havia indícios de homicídio intencional, e sim de tortura seguida de morte, passível de julgamento na esfera militar.
Para os promotores responsáveis pelo caso, dois PMs torturaram a vítima para obter informações sobre armas e drogas supostamente escondidas no condomínio. Após a morte Vladimir, seu corpo foi arremessado da ponte do vão móvel do Guaíba – a 10 quilômetros do possível local para onde foi levado pelos policiais.
A dupla responsável pelas agressões continua presa preventivamente, ao passo que os outros dois brigadianos cumprem medidas cautelares diversas. Estes últimos, segundo a denúncia, participaram dos crimes por terem se omitido diante das agressões, mesmo tendo presenciado ou ouvido os gritos da vítima.
Ainda não foi definida a data da sessão no Tribunal de Justiça. E as defesas dos réus podem recorrer da determinação.
(Marcello Campos)
