Por Redação do Jornal O Sul | 25 de abril de 2025
Na década de 1980, Fernando Afonso Collor de Mello ficou conhecido como o “caçador de marajás”. O ex-presidente preso na madrugada dessa sexta (25) ganhou notoriedade e projeção nacional enquanto governador do Alagoas, em 1987, ao emplacar uma campanha contra salários desproporcionais de funcionários públicos, os quais apelidou de “marajás” (título dado a príncipes indianos).
“Será que é justo um apadrinhado dos poderosos ganhar até 50 salários para ficar sentado em seu trono de marajá?”, declarava o então candidato à presidência pelo PRN, em campanha eleitoral de 1989.
“E você, que dá duro 8 horas por dia, ganhar um salário que não dá para sequer pagar a mensalidade escolar dos seus filhos?”, Collor perguntava.
Com 35 milhões de votos, Collor foi eleito presidente no mesmo ano do discurso contra os salários dos servidores públicos, na primeira eleição direta após a ditadura militar.
Em 1992, deixou a Presidência após sofrer um impeachment, em 29 de setembro, culpado por crime de responsabilidade ao usar cheques fantasmas para o pagamento de despesas pessoais.
Desdobramento
Em 2025, Collor se torna o terceiro ex-presidente preso desde a redemocratização. Ele foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 20 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.
O caso foi julgado no STF porque, na época da denúncia, o político era senador pelo PTB de Alagoas. Ao condenar, em 2023, considerou que o crime de organização criminosa já tinha prescrevido – ou seja, não cabia mais punição. No entanto, as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ainda eram válidas.
A defesa de Fernando Collor apresentou os seguintes recursos:
* Embargos de Declaração: A defesa alegou que a pena não correspondia ao voto médio apurado no plenário
* Embargos Infringentes: A defesa argumentou que deveria prevalecer, em relação ao tamanho da pena, os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que votaram pela redução da pena para quatro anos.
Moraes rejeitou o recurso apresentado por Collor por não ter havido o número mínimo de quatro votos pela absolvição. Apenas dois ministros – Nunes Marques e Gilmar Mendes – votaram pela absolvição em relação aos crimes pelos quais ele foi condenado.
CPI e crime
Em maio de 1992, o irmão caçula de Collor, Pedro Affonso Collor de Mello, revelou em reportagem à revista “Veja” que o então presidente sabia das atividades criminosas do tesoureiro PC Farias, acusado de pedir dinheiro a empresários e oferecer vantagens no governo. As denúncias levara à abertura de uma CPI no Congresso.
O relatório da CPI afirmou que Collor cometeu crime de responsabilidade ao usar cheques fantasmas para o pagamento de despesas pessoais, como uma reforma na Casa da Dinda e a compra de um carro Fiat Elba. Com isso, a Câmara aprovou o pedido de impeachment.
O caso foi ao Senado, que abriu um processo para apurar se houve crime de responsabilidade e que deveria estar concluído em até 180 dias.
Em 29 de dezembro, em uma sessão comandada pelo presidente do STF, o Senado decidiu que Fernando Collor era culpado pelo crime de responsabilidade.
Para tentar escapar da possível inelegibilidade por oito anos, o ex-presidente renunciou.
Denúncia da PGR
Depois da derrota política, Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva (receber vantagem indevida). O processo começou a tramitar no Supremo em abril de 1993.
A Procuradoria argumentou que as despesas pessoais apontadas pela Câmara foram pagas com sobras do dinheiro da campanha de 1989.
Para condená-lo por corrupção passiva, era necessário que a Procuradoria provasse que Collor recebeu dinheiro em troca de favores e serviços prestados a corruptores.
Mas o STF entendeu que isso não foi comprovado e absolveu o ex-presidente por cinco votos a três, em dezembro de 1994.
Além dos casos de corrupção, o governo do ex-presidente também ficou marcado pelo Plano Collor, que teve como uma de suas principais medidas o confisco da maior parte do dinheiro da poupança dos brasileiros, numa tentativa de conter a inflação.
Retorno
O ex-presidente só voltou à cena política nos anos 2000. Primeiro, numa derrota na eleição para governador de Alagoas, em 2002. E como senador eleito, também por Alagoas, em 2006.
Collor foi senador por dois mandatos, ou seja, 16 anos. No período, se envolveu no escândalo que o levou agora à condenação pelo STF. Ele só deixou o Congresso no início deste ano. Em 2022, tentou novamente se eleger ao governo de Alagoas – e novamente foi derrotado.
