Por Redação do Jornal O Sul | 24 de novembro de 2022
A Caixa Econômica Federal (CEF) suspendeu as operações de créditos para Estados e municípios. Segundo o banco, o limite de contratação definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) “encontra-se esgotado para o ano de 2022” e, portanto, “novas contratações estão suspensas”.
Os limites de crédito para o setor público definidos pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN) são calculados anualmente com base em projeções fiscais de
resultado primário dos entes subnacionais. Para 2022, ficou estabelecido o limite de R$ 10,5 bilhões em operações com Estados e municípios sem garantia da União e outros R$ 6,5 bilhões com garantia. Pelos dados divulgados pelo Banco Central (BC), ambos limites estão esgotados.
“A Caixa informa que a concessão de crédito ao setor público obedece ao disposto na Resolução CMN 4995 de 24/03/2022, ressaltando que o limite anual de contratação disposto na referida regulamentação encontra-se esgotado para o ano de 2022, motivo pelo qual novas contratações estão suspensas para todas as instituições financeiras, independentemente da origem dos recursos”, confirmou o banco por meio de sua assessoria de imprensa.
Mas independentemente dos limites já terem sido atingidos, fontes explicaram que a orientação no banco já era para uma redução do ritmo de concessão de empréstimos para Estados e municípios, especialmente de linhas que contavam com recursos próprios do banco. Por exemplo, o recebimento de novas propostas para 2023 está suspenso.
A avaliação é que a Caixa poderia continuar recebendo propostas para liberar
rapidamente os recursos quando o teto para empréstimo para 2023 ficasse
disponível.
Um técnico do banco ressaltou que a orientação dada pela instituição financeira aos funcionários era de direcionar os financiamentos para o FGTS, e não para a linha chamada Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), que conta com recursos próprios da Caixa. “O Finisa é mais caro, mas os prefeitos preferem porque tem menos burocracia que o FGTS”, explicou essa fonte. “No caso dos financiamentos públicos, não terá meta de contratação para o primeiro semestre de 2023 para o Finisa, que é com recursos próprios, mesmo que haja limite de endividamento”, complementou.
Especificamente sobre financiamento de obras com recursos do orçamento público – que, segundos fontes, o ritmo de concessões também foi reduzido -, a Caixa esclareceu que os repasses também obedecem ao disposto na regulamentação, cujas liberações se dão de acordo com o andamento das obras. Fontes reforçam, no entanto, que a orientação é fazer uma espécie de “operação tartaruga” para o desbloqueio de recursos.
“Não se mexe formalmente nas contratações ou no caso das obras, no desbloqueio. O que foi feito é que reduziram as metas”, citou técnico. “Por exemplo, antes a unidade [agência] deveria contratar x de crédito para bater a meta, agora terá que contratar a metade. O gestor deixa de focar em um produto e passa a trabalhar em outro. Por exemplo, orienta os empregados da agência a não oferecerem mais financiamento SBPE e focarem no consórcio imobiliário”, disse a fonte do banco para tentar demonstrar como vinha sendo feito o controle do ritmo da concessão de crédito com recursos próprios pela Caixa para os governos regionais.
No entendimento de alguns técnicos da Caixa, esse movimento vinha acontecendo devido à “irresponsabilidade na gestão”, citando a realização de operações de crédito consignado do Auxílio Brasil, sem que houvesse orçamento previsto, o que acabou exigindo ajustes em outras modalidades de crédito. Dirigentes do banco, porém, negam que a suspensão tenha relação com a oferta do crédito.
No caso dos empréstimos para a pessoa física, a Caixa reforçou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “continua concedendo empréstimos a pessoas físicas, cuja aprovação obedece a critérios de governança interna e o orçamento aprovado seguindo o contexto de mercado, o monitoramento de seus produtos e as estratégias do banco”.
