Por Redação do Jornal O Sul | 6 de junho de 2025
DMAE em desmonte
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre instalou nesta quinta-feira a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar o desmonte do Departamento Municipal de Água e Esgotos. Mobilizada e presidida pela vereadora Natasha Ferreira (PT), a CPI se dedicará à investigação de causas, apuração de responsabilidades, identificação de responsáveis e proposição de medidas para sanar o processo de desestruturação da instituição. No requerimento do grupo, Natasha destaca o caso de um ex-diretor da entidade acusado pelo MPRS por corrupção passiva, alega omissão da Prefeitura em relação à manutenção do sistema de drenagem da Capital e afirma que o déficit de pessoal do departamento “compromete a capacidade da autarquia de prestar serviços essenciais de saneamento”. O colegiado terá um prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para a conclusão de seus trabalhos.
Segurança animal
Atendendo à recomendação conjunta encaminhada pela Defensoria Pública do RS e o Ministério Público do Estado, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) passará a exigir nas licenças de operação das rodovias gaúchas a execução de um plano para a prevenção de atropelamentos de animais silvestres nas estradas. A medida surge na esteira do amplo número de animais mortos identificado na RSC-101, que conecta os litorais Norte e Sul do RS. Para os órgãos requerentes, o monitoramento dos atropelamentos pelo DAER e concessionárias não assegura a prevenção de acidentes, o que, somado à falta de requisitos nos licenciamentos para o amparo da fauna silvestre, torna necessário a adoção concreta de medidas de mitigação.
Free Flow em análise
Integrando as mobilizações em resposta às reclamações sobre o pedágio Free Flow no RS, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) solicitou nesta quinta-feira que o Ministério Público do Estado analise e se manifeste juridicamente sobre o sistema, levando em consideração precedentes judiciais recentes. Entregue ao Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, o pedido menciona ações adotadas no estado do Rio de Janeiro, onde Defensoria Pública do Estado, da União e o MPF moveram uma Ação Civil Pública questionando a legalidade e a eficácia do sistema de fluxo livre. Em funcionamento no RS desde 2023, a modalidade viabiliza o pagamento das tarifas de pedágio sem a necessidade de parar, com cobrança por meio de tags eletrônicas ou canais digitais. “Estou solicitando que, a exemplo do estado do Rio de Janeiro, o MPRS tome as medidas judiciais cabíveis para que cesse, efetivamente, os prejuízos que o free flow vem causando à população, com a cobrança de multas indevidas”, explicou Victorino.
Audiências no Litoral
A Comissão de Agricultura da Assembleia gaúcha aprovou nesta quinta-feira dois requerimentos de audiência pública para dialogar sobre “a produção de banana no Litoral Norte do RS: desafios e políticas públicas de auxílio aos produtores”. Articuladas, respectivamente, pelos deputados Luciano Silveira (MDB) e Eliane Bayer (Republicanos), as reuniões levarão a discussão até os municípios de Terra de Areia e Mampituba, reconhecidos pelo cultivo da fruta. O colegiado validou ainda, na mesma sessão, um requerimento de audiência do deputado Zé Nunes (PT) para discutir os desafios da Pesca do Dourado e do Surubim no âmbito estadual.
Protocolo de desastres
A empresa de consultoria ambiental Aecom apresentou nesta quinta-feira, no Ministério Público do RS, a primeira proposta dos Protocolos de Emergência em Situação de Desastres, voltados ao fortalecimento da resposta do Estado a eventos climáticos extremos. Focada nos eixos de assistência social, comunicação, logística e saúde, a iniciativa vem sendo construída com base em entrevistas realizadas com cerca de 100 profissionais que atuaram durante a crise climática de 2024. Segundo o diretor da Aecom, Luiz Villas Boas, o grupo de trabalho responsável passará a realizar reuniões temáticas com áreas prioritárias, com a previsão de concluir o documento nos próximos meses.
