Por Redação do Jornal O Sul | 7 de outubro de 2025
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na tarde de segunda-feira (6), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. O projeto do Executivo prevê um orçamento de R$ 13,6 bilhões. A matéria teve sete das 68 emendas apresentadas aprovadas.
“A LDO 2026 projeta investimentos expressivos em operações de crédito, tanto nacionais quanto internacionais. Esses recursos, com suas devidas contrapartidas, serão aplicados em iniciativas como o POA+Social, Centro+4D, POA Territorial, POA+Drena Resiliente e Carteira Nacional. Os projetos têm foco em áreas estratégicas para a cidade: desenvolvimento social, revitalização urbana, inovação territorial e infraestrutura mais resiliente às mudanças climáticas”, afirmou a prefeitura.
A proposta traz uma mudança: o número de emendas impositivas que cada vereador pode apresentar na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2026 foi alterado de 20 para 30. A emenda impositiva é um instrumento que permite aos parlamentares destinarem 0,65% da Receita Corrente Líquida do orçamento anual para o ano seguinte.
Metas
A LDO é um instrumento que traduz, em metas anuais para 2026 e os dois anos seguintes, o planejamento de governo presente no PPA (Plano Plurianual) 2026-2029. O documento orienta a elaboração da LOA, estabelece as diretrizes para a execução do orçamento, as alterações na legislação de impostos e taxas, as despesas com pessoal e encargos sociais e as metas e riscos fiscais do município.
Com a aprovação no Legislativo, a Secretaria de Planejamento e Gestão agora finaliza a elaboração da LOA 2026, que será protocolada na Câmara no dia 15 deste mês. O projeto é construído em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o PPA 2026-2029 e as prioridades do Orçamento Participativo.
A proposta é elaborada pela Diretoria de Planejamento Orçamentário, com base na receita estimada pela Secretaria Municipal da Fazenda e na participação de todos os órgãos da administração municipal.
