Por Redação do Jornal O Sul | 2 de julho de 2025
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei complementar do Executivo que cria a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Porto Alegre e institui o Plano de Carreira de Guarda Civil Metropolitano.
Conforme a proposta, a GCM será uma instituição de caráter civil, uniformizada e armada, vinculada à estrutura da Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg), organizada com base na hierarquia e na disciplina, com atribuições de atuar como órgão operacional do Sistema de Segurança Pública em âmbito municipal, zelando pela segurança da população em suas áreas de competência, pela proteção de bens e serviços nos logradouros públicos e de instalações do município.
“Agradecemos aos vereadores pela parceria na aprovação do novo plano de carreira da nossa Guarda Municipal. O novo plano valoriza nossos servidores, unifica cargos e adota o nome Guarda Civil Metropolitana, em sintonia com as grandes capitais do país. Somos parceiros na construção de uma cidade mais segura”, disse o prefeito Sebastião Melo.
A justificativa do projeto salienta que a nova carreira unifica as classes de Guarda Municipal e Guarda-Parques, que passam a compor a carreira de Guarda Civil Metropolitano. “Os cargos unificados deixam de ser cargos isolados e passam a compor uma carreira efetiva – ou seja, uma sucessão de classes, acessadas por promoção. Dessa forma, o projeto também organiza e hierarquiza as atribuições”, afirma o texto.
O projeto institui a carreira de Guarda Civil Metropolitano, que será estruturada em oito classes, representando as graduações hierárquicas sucessivas de ascensão funcional: Guarda Civil Metropolitano I, Guarda Civil Metropolitano II, Guarda Civil Metropolitano III, Guarda Civil Metropolitano Subinspetor I, Guarda Civil Metropolitano Subinspetor II, Guarda Civil Metropolitano Subinspetor III, Guarda Civil Metropolitano Inspetor I, e Guarda Civil Metropolitano Inspetor II.
A proposta cria 1.200 cargos componentes da carreira de Guarda Civil Metropolitano e extingue os cargos de Guarda Municipal e Guarda-Parques do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração Direta do Município. Os servidores enquadrados na carreira de Guarda Civil Metropolitano serão alocados nos níveis I a III. O ingresso na carreira de Guarda Civil Metropolitano será precedido de aprovação prévia em Concurso Público de provas ou de provas e título; e em curso de formação específico para a carreira, promovido pela Escola de Formação e Especialização da Guarda Civil Metropolitana (EFEGCM).
A justificativa do projeto salienta que a nova carreira unifica as classes de Guarda Municipal e Guarda-Parques, que passam a compor a carreira de Guarda Civil Metropolitano. “Os cargos unificados deixam de ser cargos isolados e passam a compor uma carreira efetiva – ou seja, uma sucessão de classes, acessadas por promoção. Dessa forma, o projeto também organiza e hierarquiza as atribuições”, afirma o texto.
Ainda segundo o Executivo, uma das principais preocupações da Administração na elaboração do novo plano de carreira diz respeito ao enquadramento dos atuais servidores. “Foram realizados estudos aprofundados para delimitar uma forma adequada de estabelecer uma nova carreira que pudesse ser trilhada também pelos servidores que já estão no quadro, sem deixá-los estagnados em um cargo em extinção”, aponta a prefeitura.
