Por Redação do Jornal O Sul | 23 de agosto de 2025
Lar LGBTI+
Entrou em discussão na Câmara de Porto Alegre o projeto de lei que cria o serviço municipal de Lar de Longa Permanência para Idosos da Comunidade LGBTI+. Responsável pela matéria, a vereadora Natasha Ferreira (PT) propõe que a iniciativa ofereça acolhimento, com caráter residencial e formato de domicílio coletivo, a indivíduos com 60 anos ou mais que se autodeterminem membros desta comunidade, assim como para pessoas autodeterminadas transsexuais ou travestis a partir dos 45 anos. Natasha sugere ainda que sejam beneficiados todos os idosos com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situação de negligência familiar ou institucional, sujeitos a abusos, maus-tratos ou outras formas de violência. Para a parlamentar, a medida atende à necessidade de criação de políticas públicas para uma parcela da sociedade negligenciada pelo Poder Público. “Envelhecer já é, por si só, um desafio, e quando se é LGBTI+, esse desafio alcança outro patamar. Na soma das duas experiências, aparecem outras questões que podem tornar esse processo extremamente difícil”, pontua a vereadora.
Integração de dados
O deputado Delegado Zucco (PL) apresentou no Legislativo gaúcho um projeto que autoriza o compartilhamento de dados de pessoas foragidas do sistema prisional do RS entre a Secretaria Estadual da Segurança Pública e as Guardas Municipais. Segundo o parlamentar, a colaboração deve ampliar a integração no combate à criminalidade, contribuindo para maior agilidade na captura de criminosos através da capilaridade e o conhecimento local das entidades de segurança. A proposta foi apresentada na esteira de um recente julgamento do STF, em que a Corte reconheceu a competência das Guardas para exercer atividades de segurança pública. Zucco defende que “a colaboração interinstitucional, pautada na legalidade e na otimização de recursos, é o caminho para um ambiente mais seguro e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”.
Operação Regalia
A Polícia Civil do RS deflagrou nesta sexta-feira operação para desarticular um esquema criminoso que envolvia servidores públicos, policiais penais e detentos no sistema prisional gaúcho. A ofensiva mobilizou cerca de 80 agentes e cumpriu 19 mandados de busca e apreensão em Camaquã, Tapes, São Lourenço do Sul, Canguçu e Rio Grande. Segundo a investigação, os suspeitos organizavam transferências direcionadas de presos e cobravam vantagens financeiras em troca de benefícios. A operação também identificou o ingresso irregular de drogas e celulares nas unidades prisionais, com facilitação de servidores. Durante as ações, foram apreendidos entorpecentes e outros materiais que reforçam as suspeitas de corrupção.
Frango Vida RS
O deputado Professor Bonatto (PSDB) tornou a defender nesta semana o projeto de lei de sua autoria que institui o programa “Frango Vida RS”, voltado ao incentivo à avicultura de corte e postura no Estado. Apresentada durante uma sessão da Assembleia em homenagem aos 60 anos da Associação Gaúcha de Avicultura, a iniciativa prevê apoio técnico, incentivos fiscais, crédito rural facilitado, capacitação de mão de obra e investimentos em infraestrutura, com implantação inicial de 360 aviários em nove regiões e investimento estimado em R$ 100 milhões. O programa, segundo Bonatto, deve gerar mais de 2 mil empregos diretos e cerca de 3 mil indiretos, priorizando pequenos e médios produtores e promovendo inclusão produtiva. “É um passo estratégico para dinamizar a economia do campo, valorizar o produtor rural e transformar o potencial do RS em oportunidades reais para milhares de famílias”, afirma o parlamentar.
Batalhão de engenharia
Em audiência com o novo comandante do Comando Militar do Sul, General Luís Cláudio de Mattos, nesta semana, o deputado estadual Tiago Cadó (PDT) apresentou a reivindicação do município de São Borja sobre a elevação da 1ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada – “Cia. Coronel José Fernandes de Souza Doca”, à condição de Batalhão de Engenharia. O parlamentar destacou que a unidade, única organização militar do setor de engenharia em toda a fronteira com a Argentina, conta com uma área extensa e grande potencial de ampliação. Para Cadó, com pequenas adaptações, o local pode passar a atender toda a metade noroeste do RS em situações de apoio militar à sociedade civil, especialmente em questões de resiliência climática.
Bruno Laux
@obrunolaux
