Por Redação do Jornal O Sul | 8 de abril de 2026
CPI da Corsan
A Câmara Municipal de Viamão aprovou nesta semana, por unanimidade, a abertura de uma CPI para investigar a qualidade dos serviços de água e esgoto prestados pela Aegea/Corsan no município. Proposta pelo vereador Marco Antonio Borrega (PDT), a investigação surge a partir de uma série de reclamações sobre desabastecimento, vazamentos e no que o parlamentar classifica como agravamento dos problemas após a privatização. Os relatos incluem ainda questões relacionadas às faturas do serviço, a partir da identificação de cobranças consideradas elevadas nas contas de água. O colegiado terá 120 dias para analisar contratos e convocar representantes da concessionária, prometendo uma condução sem “firulas” e com a participação direta da comunidade. Borrega destaca que os problemas apresentados não representam uma questão isolada, visto que “centenas de moradores relatam diariamente a falta de água, o esgoto correndo a céu aberto e os buracos que são abertos e não recebem o devido reparo”.
Padrão internacional
Técnicos do Ministério da Agricultura virão ao Rio Grande do Sul em maio para debater com produtores as novas e rígidas regras de classificação e rotulagem do morango. A missão técnica foi articulada pelos deputados estadual Elton Weber (PSD) e federal Heitor Schuch (PSD), que levaram ao governo federal o temor de que a Portaria 886/2026 inviabilize a agricultura familiar devido a exigências de calibre e embalagem. Os parlamentares e a Fetag-RS argumentam que as normas, baseadas no regulamento do Mercosul, impõem padrões de exportação ao mercado interno, elevando custos e gerando descartes desnecessários. Em Brasília, ganha força uma proposta do deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) e assinada por Schuch para sustar os efeitos da medida, enquanto o setor busca sensibilizar o ministério sobre as particularidades da produção local. Weber defende a necessidade de “equilíbrio e bom senso” na definição dos padrões de qualidade do produto, destacando que não se pode aplicar regras de exportação à comercialização interna.
Intolerância religiosa
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa recebeu nessa quarta-feira depoimento sobre um suposto caso de intolerância religiosa e omissão de socorro em atendimento do SAMU na Capital, em 2025. O relato, apresentado pela irmã da vítima, aponta que uma técnica de enfermagem teria se negado a prestar assistência a uma estudante em convulsão, motivada pelo uso de símbolos de matriz africana pela paciente em uma escola municipal. Após afirmar que a jovem estava “com o demônio no corpo”, a profissional teria repassado o atendimento para um colega sob o argumento de que ambos professavam a mesma fé, mas o socorro não ocorreu. Segundo o depoimento, a atendente reiterou as ofensas em uma segunda chamada do SAMU, acompanhada pela Brigada Militar, culminando em um conflito onde os policiais utilizaram spray de pimenta e detiveram a irmã da vítima por desacato. No Palácio da Polícia, a família ainda enfrentou a recusa inicial para o registro da ocorrência de intolerância, que só foi formalizada após a intervenção de entidades de direitos humanos. Diante da gravidade, a deputada Bruna Rodrigues (PSB) solicitou que o colegiado oficie o SAMU e encaminhe o caso ao Ministério Público para apuração de responsabilidades.
Agenda reformulada
Prorrogada por mais 60 dias, a CPI dos Pedágios trabalha agora para reorganizar o cronograma de oitivas e discussões, que terá uma nova configuração avaliada pelos deputados na próxima quarta-feira (15). Na sessão de ontem (8), o presidente do colegiado, Paparico Bacchi (PL), anunciou o adiamento do novo depoimento do secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, que terá nova data agendada. Paparico também destacou o ofício enviado pela Casa Civil reiterando a disposição do governador Eduardo Leite em colaborar com os trabalhos da CPI, demonstrando disponibilidade para encontrar a melhor data e formato para a oitiva. Diante do aceno do Executivo, o colegiado delegou ao próprio Piratini a definição da agenda de comparecimento do líder gaúcho, aguardando agora o retorno oficial para selar o cronograma.
Programa Libertar
Segue para sanção do Executivo gaúcho o projeto da deputada estadual Laura Sito (PT) que institui o Programa Libertar como política pública permanente de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes no RS. Aprovada por unanimidade no Parlamento gaúcho, a proposta transforma em estratégia de Estado uma iniciativa bem-sucedida da Polícia Civil que leva palestras educativas e escuta qualificada para dentro do ambiente escolar. A eficácia da medida é sustentada pelos resultados de 2025, quando as ações em 39 municípios alcançaram 12,5 mil pessoas e geraram 71 boletins de ocorrência, resultando em 13 medidas protetivas e quatro prisões. O emprego da medida busca romper o silêncio e a subnotificação, criando um ambiente de confiança para que vítimas possam buscar ajuda e interromper ciclos de abuso que ocorrem, muitas vezes, no núcleo familiar. (Por Bruno Laux – Instagram: @obrunolaux)
