Por Redação do Jornal O Sul | 4 de julho de 2025
A Câmara dos Deputados se recusou a divulgar via Lei de Acesso à Informação a lista dos passageiros que acompanharam o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma viagem com jatinho da FAB para participar de um fórum jurídico em Lisboa nesta semana. Para a ONG Transparência Brasil, a postura da Câmara de esconder informações de interesse público “é extremamente alarmante”.
Motta usou na noite da última segunda-feira (30) um jatinho da FAB para comparecer ao Fórum de Lisboa, promovido pela FGV e por um instituto ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O evento, conhecido como “Gilmarpalooza”, se encerra nessa sexta-feira (4) na capital portuguesa e tem como tema “O mundo em transformação – Direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente”.
Motta ofereceu carona para outros parlamentares – o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) foi um deles. Fontes relataram à equipe da coluna que o avião, um modelo Legacy VC99 com capacidade para até 15 pessoas, decolou lotado.
Depois que o episódio veio à tona, a assessoria de Motta informou que os esclarecimentos deveriam ser solicitados à Casa via Lei de Acesso à Informação.
“As listas de passageiros de voos realizados em aeronaves da Força Aérea Brasileira são custodiadas pelo Comando da Aeronáutica. No entanto, é de se lembrar que a utilização dessas aeronaves ocorre por motivos de segurança que impelem a classificação de sigilo de informações como as reivindicadas na presente solicitação”, alegou a Câmara.
Críticas
Um decreto editado em 2020, que trata sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Aeronáutica prevê que, em caso de solicitação de informação, competirá ao órgão solicitante (no caso, à própria Câmara) prestar esclarecimentos sobre a lista de passageiros que acompanharam a autoridade no deslocamento.
O uso de um avião da FAB para transportar Motta destoa da postura adotada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que viajaram a Portugal em voos comerciais. De acordo com o STF, os organizadores do evento custearam as passagens dos magistrados.
“É extremamente alarmante a recusa da Câmara dos Deputados em informar quem são as pessoas que estão desfrutando de um avião da FAB custeado pelo contribuinte brasileiro. Gastos do estado e seus beneficiários são informações que o cidadão tem o direito de saber, como remuneração de servidor público”, critica a diretora executiva da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai.
“A falta de transparência da Câmara, em desacordo com o direito constitucional à informação, levanta suspeitas de que o uso do avião não está servindo para fins públicos, mas sim para fins privados do senhor Hugo Motta.”
Para o professor da Universidade de Lugano Fabiano Angélico, autor de um livro e vários artigos sobre transparência governamental, a resposta da Câmara é “inaceitável” e contraria a Lei de Acesso à Informação.
“Pela Constituição e pela Lei de Acesso à Informação, a transparência é a regra, e o sigilo é a exceção. E essa exceção é bastante específica, é preciso que haja um risco claro e real, mas não vejo qualquer risco à segurança de ninguém se se compartilhar uma lista com nomes de pessoas”, afirma.
A aeronave da FAB reservada por Motta é similar às que foram usadas para transportar respiradores e outros materiais de saúde no enfrentamento da pandemia de covid.
Na última quarta-feira (2), o presidente da Câmara participou de um painel do Fórum de Lisboa sobre “reforma administrativa”, ao lado de Gilmar, do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), do professor Pedro Sanchez e do secretário de gestão de pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Junior. (Com informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo)
