Por Redação do Jornal O Sul | 22 de maio de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (21) um projeto que reestrutura carreiras e reajusta os salários dos servidores do Poder Executivo. A proposta segue para o Senado.
O texto foi enviado pelo governo à Câmara em abril e tramitou em regime de urgência constitucional. A proposta substitui o conteúdo de uma MP (medida provisória) que o governo mandou para o Congresso, mas que ficou travada por conta de um impasse entre Câmara e Senado a respeito do rito de tramitação. A MP perderia a validade em 2 de junho.
O projeto também fazia alterações nas regras do Sistema de Desenvolvimento nas Carreiras, mas essa parte da reestruturação das carreiras ficou para depois. O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu tratar dessas alterações em um grupo de trabalho.
Entre outros pontos, o texto prevê a criação das carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários; reajusta os salários de servidores e de empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal; reajusta a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança.
Segundo o governo, a criação de novas carreiras e as transformações de cargos não geram impacto no Orçamento porque dependem de regulamentação específica por carreira ou órgão por meio de decreto.
Já os impactos referentes aos reajustes e reestruturações de carreira contemplam 38 acordos fechados pelo governo com diversas categorias em 2024.
Conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto nos cofres públicos será de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027.
“O conjunto de medidas proposto visa ao aprimoramento da gestão das carreiras e cargos dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, inclusive, das estruturas remuneratórias, para torná-los mais atrativos e capazes de reter profissionais de alto nível de qualificação, bem como ao aprimoramento da gestão de órgãos e entidades”, justificou o governo.
Pelo texto, os salários dos servidores federais terão reajuste em duas etapas, a última em 1º de abril de 2026. O reajuste médio é de 27% entre 2023 e 2026.
A proposta estabelece reajustes diferentes, de acordo com o nível hierárquico, para os cargos em comissão e funções de confiança. Os percentuais variam de 9% a 30%. Os reajustes devem ser implementados em duas parcelas.
