Por Redação do Jornal O Sul | 23 de maio de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei sobre o reajuste salarial dos servidores – 388 deputados votaram pela aprovação do texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE); 43 votaram contra o texto. A proposta tramitava com urgência constitucional e trancava a pauta da Casa desde segunda-feira (19). O texto agora vai para o Senado.
O projeto repete, basicamente, o conteúdo da medida provisória que foi editada pelo governo no fim de 2024 e que vai caducar no início de junho. A MP formaliza 38 acordos firmados com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024, e estabelece os novos salários para 2025 e 2026, abrangendo 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. O reajuste médio acumulado será de 27% entre 2023 e 2026.
Uma das emendas aprovadas evita a inclusão de mais 27 carreiras ou planos de cargos no Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), que estabelece condições para a progressão e promoção em virtude de avaliação de desempenho. O tema será tratado no âmbito de uma reforma administrativa ampla das carreiras.
Para o relator, deputado Luiz Gastão, o reajuste vai atrair e reter talentos na administração pública. Ele defendeu a proposta tendo em vista o cenário brasileiro de inflação significativa e de perda do poder de compra do cidadão. “A grande maioria dos servidores beneficiados pela proposição recebem remuneração razoável, muito distante daquelas que alcançam o teto do funcionalismo público”, disse.
Gastão afirmou que a proposta promoverá a racionalização, a simplificação e a padronização das diferentes carreiras e de sua estrutura remuneratória. Além disso, na opinião do relator, o texto dará mais eficiência no uso de recursos públicos com aperfeiçoamento da estrutura do Executivo. “As novas carreiras irão suprir áreas estratégicas nas quais não há pessoal específico para a sua ocupação”, informou.
Luiz Gastão afirmou que parte dos temas da proposta e emendas de deputados serão tratadas em um futuro grupo de trabalho para discutir temas estruturantes da administração pública, como o desenvolvimento do servidor na carreira.
Progressão funcional, reenquadramento e criação de carreiras não previstas na proposta original também deverão ser analisadas no futuro colegiado, segundo Gastão. “Diversas dessas alterações pleiteadas implicariam no aumento de despesa prevista na lei de iniciativa exclusiva do presidente da República por emenda parlamentar, o que é vedado pela Constituição”, explicou.
O relator defendeu o envio de novo projeto pelo Executivo com esses pedidos. (Com informações do Estado de S. Paulo e da Câmara dos Deputados)
