Por Redação do Jornal O Sul | 20 de maio de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (20) regime de urgência – análise mais rápida – para um projeto de lei que impede descontos ilegais nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O mérito da proposta começará a ser analisado na próxima semana.
O projeto deve reunir uma série de outros textos protocolados na Câmara nas últimas semanas com propostas para impedir que os descontos aconteçam. Entre as propostas, estão a obrigatoriedade de garantir o ressarcimento para os aposentados que tiveram descontos não autorizados e até propostas que tornam os descontos ilegais tipos penais específicos.
Uma investigação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no mês passado revelou que, pelo menos desde 2019, associações vinculadas ao INSS descontavam parte dos benefícios de aposentados e pensionistas — a título de oferecer algum serviço —, mas sem ter a autorização da pessoa.
Os descontos nas aposentadorias do INSS aumentaram 250% em quase cinco anos, com o valor dos repasses crescendo 650%. As entidades que praticavam os descontos chegaram a receber mais de R$ 300 milhões mensalmente em repasses.
Dezenas de projetos apresentados pelos deputados federais devem ser apensados, ou seja, reunidos em um único texto, para tramitação em conjunto.
A urgência garante que o projeto seja analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chamou a votação de “pacote anti-fraude”. “Vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados”, afirmou.
Apreensão
A Polícia Federal (PF) apreendeu, na manhã dessa terça, veículos de luxo que seriam de Antonio Carlos Antunes, conhecido como Careca do INSS, em Brasília. A ação foi realizada em uma garagem onde ele mantinha os carros.
Segundo a PF, a busca e apreensão teve como objetivo a “localização e apreensão de bens de propriedade de um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas, suspeito de ter adquirido veículos de alto valor com recursos oriundos da fraude aos aposentados”.
Foram apreendidos cinco veículos de luxo no Setor Bancário Norte, na capital federal: dois BMWs, um azul e outro amarelo; dois Porsches, um azul e outro vermelho; e um Land Rover.
De acordo com dados da investigação, algumas das entidades que repassaram valores ao lobista tiveram aumento expressivo na arrecadação por meio dos descontos nos últimos anos. A suspeita que recai sobre Antunes é que ele teria atuado em parceria com funcionários do INSS para beneficiar as entidades.
As suspeitas são que ele seria o responsável por obter, por meio do INSS, dados cadastrais de beneficiários, repassando as informações para as entidades acusadas de fraudar filiações para cobrar mensalidades indevidas.
No início de maio, empresas ligadas a Antunes viraram alvo de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que busca os bens do Careca do INSS para reaver os valores descontados de aposentados e pensionistas. (Com informações do portal Metrópoles)
