Domingo, 21 de julho de 2024

Câmara dos Deputados conclui votação de texto que estabelece auxílio aos setores de cultura e turismo do Rio Grande do Sul

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em votação simbólica, um projeto que estabelece medidas emergenciais para socorrer os setores de cultura e turismo do Rio Grande do Sul. A proposta vai à sanção presidencial. O projeto sobre cultura e turismo prevê obrigações dos empresários e prestadores de serviços com os consumidores, artistas e profissionais contratados.

O projeto já havia sido analisado pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado, que aumentou os prazos para o pagamento do reembolso – de 30 dias para seis meses após o fim do estado de calamidade – e para a possibilidade de remarcação dos eventos.
“É um projeto fundamental e importantíssimo para o setor que vem sendo penalizado, já durante a pandemia de covid, e agora com as enchentes e calamidade pública é importante ter algumas medidas para proteger esse setor”, disse a relatora Reginete Bispo (PT-RS).

Pelo texto, os shows e espetáculos cancelados ou adiados de 27 de abril até um ano após o encerramento do decreto de calamidade no Rio Grande do Sul poderão adotar medidas especiais para a responsabilidade com os consumidores.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que a proposta dá um alento às empresas ao ampliar o prazo de ressarcimento. “Neste prazo, provavelmente a empresa se reorganiza. E fazendo o show, ela não precisa devolver, o show tem de continuar.”

Para o deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), o projeto trará segurança jurídica na relação do consumidor com as empresas prestadoras do serviço de turismo e vai garantir a manutenção de empregos. Ele ressaltou que o Rio Grande do Sul foi o terceiro estado que mais recebeu turistas estrangeiros em 2023.

Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) lembrou que o Rio Grande do Sul ainda tem espaços inteiros de cultura atingidos. “Livrarias, bibliotecas comunitárias, museus, precisamos pensar em auxílio também para os artistas”, declarou.

Os promotores dos eventos poderão:

– remarcar os eventos;

– disponibilizar crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços disponíveis pela empresa, com uso permitido até 31 de dezembro de 2025;

– reembolsar os valores pagos quando for demonstrada viabilidade financeira da empresa, em até seis meses após o fim do estado de calamidade pública.

A remarcação ou devolução do valor da compra deverão acontecer sem custo adicional para o cliente, nem aplicação de novas taxas ou multas.

Os artistas e profissionais contratados para os eventos não terão a obrigação de reembolsar imediatamente os valores de cachês recebidos, desde que o evento seja remarcado até o fim da situação de emergência.

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