Por Redação do Jornal O Sul | 11 de novembro de 2026
A Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade Penal tem uma extensa relação de autoridades e especialistas que pretende ouvir antes de votar o texto. Caso todos os requerimentos de convite sejam aprovados, a lista chegará a 101 pessoas, segundo levantamento do Estadão.
Os pedidos foram apresentados entre 12 de agosto e a última quarta-feira (4) e ainda precisam ser aprovados em sessão do colegiado.
Entre os nomes está o do ex-coronel do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) Rodrigo Pimentel, que inspirou a criação do Capitão Nascimento, personagem interpretado por Wagner Moura no filme “Tropa de Elite”. O convite foi solicitado pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC).
A relação também inclui o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin; o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet; e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Entre os ministros de Estado, foram incluídos Janine Mello, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública.
Outro nome previsto é o do perito médico e conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM) Francisco Eduardo Cardoso Alves. Infectologista conhecido por defender o chamado “tratamento precoce” com cloroquina contra a Covid-19, cuja ineficácia para a doença foi comprovada, ele prestou depoimento à CPI da Covid no Senado em 2021.
No requerimento, o deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) não apresentou justificativas relacionadas à saúde ou a doenças infectocontagiosas para o convite. Segundo o parlamentar, a audiência deverá abordar o tema “sob a perspectiva da segurança pública, da proteção das vítimas e do enfrentamento à cooptação de adolescentes pelo crime organizado”.
Os requerimentos não identificam todos os convidados individualmente. A lista contempla desde autoridades até especialistas em segurança pública, além de representantes de vítimas e familiares.
Apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota, a PEC original propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O governo defende que a mudança seja aplicada somente a crimes hediondos, enquanto a oposição pretende estabelecer a redução como regra geral e criar uma faixa ainda mais rígida, de 14 anos, para crimes hediondos.
O relator da proposta, Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que pretende apresentar seu parecer até o fim de novembro ou início de dezembro.
Caso o cronograma seja mantido, os deputados terão aproximadamente três ou quatro semanas para realizar as audiências públicas. Dessa forma, é pouco provável que todos os 101 convidados participem dos debates, mesmo que os requerimentos apresentados por oito parlamentares sejam aprovados e os convites aceitos.
O Senado previa votar a PEC da Maioridade Penal na última quarta-feira (4), mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a análise. Segundo ele, a decisão atendeu a uma solicitação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A comissão especial, etapa necessária para a tramitação da PEC, foi instalada na Câmara em 11 de agosto. Antes disso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já havia aprovado a proposta em junho.
Motta, por sua vez, evitou estabelecer uma previsão para a votação. “Não acertei nada ainda. Vamos aguardar. Não conversei com o relator, vamos conversar.”
Anteriormente, a redução da maioridade penal havia sido incluída na PEC da Segurança Pública por meio de emendas. Uma delas foi apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), e outra pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
Na última terça-feira (3), o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em dois turnos, sem incluir a redução da maioridade penal. A alteração foi conduzida pelo relator da proposta, Rogério Carvalho (PT-SE), que atendeu à posição defendida pelo governo federal.
O senador argumentou que a aprovação das emendas modificaria o conteúdo do texto e atrasaria sua tramitação, já que a proposta precisaria retornar à Câmara dos Deputados. Agora, o Congresso Nacional deve promulgar a PEC da Segurança Pública para que ela entre em vigor.
A redução da maioridade penal é uma pauta historicamente defendida pela direita e explorada pelo PL e por Flávio Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Lula e o PT, por outro lado, já haviam se manifestado contrariamente à medida em diferentes ocasiões.
O presidente, no entanto, surpreendeu ao alterar seu posicionamento e defender a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A declaração foi feita em entrevista à Rede Globo, dez dias antes do segundo turno. (Com informações de O Estado de S. Paulo)
