Câmara dos Deputados retoma projeto que tira poder governadores sobre chefia das polícias militares

A Câmara dos Deputados ressuscitou um projeto que obriga os governadores a escolherem os comandantes das polícias militares a partir de uma lista tríplice elaborada pelas respectivas corporações. A proposta havia sido sepultada durante o debate que resultou na aprovação da lei orgânica das polícias, mas foi resgatada por uma comissão com a retomada de um texto que tramita desde 2019.

O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública na última semana com apenas um voto contrário – o colegiado é dominado pela chamada bancada da bala e por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A lista tríplice “engessa” os chefes dos Executivos estaduais por acabar com a prerrogativa que eles têm de escolher oficiais de confiança e por obrigar que definam os chefes das PMs e dos Bombeiros a partir de nomes selecionados pelas tropas. Conforme o projeto, os comandantes terão mandato de dois anos. A ideia de tirar a autonomia dos governadores é nutrida há anos principalmente pelos praças das polícias, que se sentem desprestigiados pelos oficiais que se alinham aos mandatários.

O relator do projeto, deputado Junio Amaral (PL-MG), afirmou que o objetivo é “minorar a forte ingerência política na nomeação e na exoneração” dos comandantes-gerais, algo que, segundo ele, “tem causado sensíveis prejuízos” às corporações. O parlamentar é cabo reformado da polícia mineira.

Conselho

Em 2022, o projeto chegou a ser pautado na comissão. O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais, no entanto, pressionou a Câmara dizendo que o texto fere a autonomia dos governadores e oferece riscos à disciplina da tropa, e os deputados retiraram a proposta da pauta.

Hoje, o conselho está sob a presidência do coronel Cássio Araújo de Freitas, comandante da Polícia Militar de São Paulo, eleito neste mês. Procurado para comentar o projeto, o militar não respondeu.

A ascensão do oficial paulista em substituição ao coronel Paulo Coutinho, da Bahia, foi interpretada como uma vitória do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do secretário de Segurança dele, Guilherme Derrite, sobre o governo federal.

O governo de São Paulo adotou uma medida pró-PM, onde Derrite fez carreira, para dar poder de investigação aos militares estaduais. A iniciativa agravou uma rixa com a Polícia Civil e o governo recuou.

O deputado Paulo Bilynski (PL-SP) afirmou que o projeto coloca um “freio em governadores de esquerda”. “Nunca um governador de direita escolheria alguém incompetente para comandar a tropa, mas os de esquerda fazem isso sem ficar vermelhos, sem vergonha na cara. Escolhem o mais incompetente, o mais bandido, o mais corrupto, porque é quem vai facilitar o governo dele. O que estamos fazendo é colocar um freio nos governadores de esquerda”, declarou.

O deputado Coronel Meira (PL-PE) disse considerar “um absurdo as nossas instituições ficarem reféns de governos”.

Voto contrário

O único contrário ao texto foi o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOLRJ). “As forças de segurança precisam se proteger de lógicas que politizam as corporações. Entrar numa lógica de eleição dentro da corporação entendo que pode gerar uma politização excessiva. O que parece democrático e positivo vejo com preocupação”, destacou.

A proposta da lista tríplice era um dos itens mais polêmicos da lei orgânica das PMs, aprovada pelos deputados em dezembro de 2022. O trecho foi retirado, em um acordo para que a nova legislação geral das polícias, em tramitação desde 2001, fosse votada no fim do governo Bolsonaro.

Em novembro de 2023, o texto foi aprovado pelo Senado e seguiu para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro, o petista vetou parcialmente o texto.

Entre os pontos cortados, o dispositivo que ligava as ouvidorias diretamente aos comandantes-gerais, o que liberava manifestações políticas desde que não fardados e o que estabelecia um tipo de cota feminina de 20% que poderia restringir a participação de mulheres à área da saúde.