Terça-feira, 21 de maio de 2024

Câmara Municipal de Porto Alegre analisa projeto que reduz para 35 o número de vereadores na Capital

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da Mesa Diretora, que reduz para 35 o número de vereadores na Casa. Conforme a proposta, a medida entraria em vigor em 1º de janeiro de 2025, passando a valer, portanto, já para as eleições deste ano.

De acordo com a Mesa Diretora, o projeto visa adequar o número de cadeiras do Legislativo à população apurada pelo Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A pesquisa aponta que Porto Alegre tem 1,33 milhão de habitantes. Atualmente, a Capital conta com 36 vereadores.

“Nesta perspectiva e considerando o disposto no art. 29, inc. IV, al. n, da Constituição Federal, o número de cadeiras no Parlamento da Capital passaria das atuais 36 para 35. Na mesma esteira, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul oficiou este Legislativo apontando a redução de cadeiras, bem como consultando sobre as providências que esta Casa vai adotar a respeito”, diz a justificativa do projeto.

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