Câmara Municipal de Porto Alegre aprova projeto que reduz alíquotas de ISS para setor de eventos

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (27), com 25 votos favoráveis e 6 contrários, o projeto do Executivo que reduz alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para o setor de eventos, revoga a Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF) e faz retificação de remissão de tabela.

O Executivo justifica que o setor de eventos foi um dos mais afetados desde o início da pandemia e que a atividade desse setor comporta uma parcela significativa da mão de obra da cidade. O texto acrescenta ainda que é “imperativa a adoção de política fiscal redutora, com o objetivo de incentivar a retomada e a recuperação do setor”. Já a extinção da TFLF visa, segundo o Executivo, respeitar preceitos de otimização e racionalidade tributária, eliminando tipos fiscais anacrônicos que reduzem a eficiência tributária.

Contact centers

Em Mensagem Retificativa, o Executivo também altera o inciso XIX do artigo 21 da LC nº 7/73, estendendo a vigência da alíquota do ISS para os serviços realizados pelos centros de contato (contact centers) até 31 de dezembro de 2036. Conforme o texto da justificativa, a Mensagem sugere a prorrogação por mais 15 anos da alíquota de 2,5%, garantindo a permanência de empresas em Porto Alegre, gerando emprego e renda.