Por Redação do Jornal O Sul | 14 de janeiro de 2026
O uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades do Executivo e do Judiciário voltou ao centro do debate público. A prática, que deveria estar restrita a deslocamentos oficiais, tem sido alvo de críticas diante de indícios de viagens para compromissos de caráter pessoal. O episódio mais citado foi o deslocamento do ministro Alexandre de Moraes para assistir a uma partida de futebol, utilizando avião da FAB.
Em Brasília, parlamentares como Marcel van Hattem (NOVO-RS) protocolaram requerimentos de informação junto ao Ministério da Defesa, questionando critérios e controles sobre o uso das aeronaves. A resposta oficial, no entanto, determinou sigilo sob o argumento de “segurança institucional”.
A decisão levou o deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO) a ajuizar uma Ação Popular na Justiça Federal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a União, com pedido liminar para derrubar o sigilo imposto pelo governo.
O pedido de transparência
Camozzato explica que o objetivo da ação é garantir publicidade integral dos dados de voos já concluídos: “Solicitamos as informações como lista de passageiros de voos da FAB utilizados por autoridades, especialmente quando a aeronave foi cedida em apoio institucional”, afirma.
O processo pede a anulação do sigilo, a obrigação da União de fornecer os diários de bordo e a determinação de divulgação dos passageiros, destinos e finalidades dos voos. Para o parlamentar, não há justificativa plausível para manter segredo após o pouso: “O sigilo serve para proteger as autoridades durante a viagem. Uma vez que o avião pousou e os passageiros já desembarcaram, qual é o risco à segurança? Nenhum! A não ser que a população descubra que o avião oficial virou táxi aéreo para amigos e acompanhantes”.
Reflexos nos estados
Camozzato também chama atenção para o efeito multiplicador da postura federal: “A União dá um exemplo negativo ao impor sigilo genérico. No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite adotou prática semelhante ao impor sigilo sobre os voos das aeronaves oficiais do Estado, também alegando segurança institucional”.
Segundo o deputado, a falta de transparência abre espaço para desconfiança e fragiliza a relação entre sociedade e governo. “O cidadão tem direito de saber como os recursos públicos estão sendo utilizados. O sigilo indiscriminado mina a confiança e cria a sensação de que há algo a esconder”, acrescenta.
O argumento jurídico
O advogado Matheus Schilling, que acompanha a ação, reforça o ponto central: verificar a finalidade pública do uso das aeronaves. “Há risco real de as aeronaves se tornarem ‘táxi aéreo’ de autoridades e acompanhantes, com alto custo ao erário, caso não se tenha transparência das informações dos voos”, explica.
Para Schilling, a ação popular é instrumento legítimo de controle social e busca garantir que o princípio da publicidade, previsto na Constituição, seja respeitado.
Debate sobre transparência
O caso reacende discussões sobre os limites da segurança institucional e o direito à informação. De um lado, o governo argumenta que a divulgação de dados pode expor autoridades a riscos. De outro, parlamentares e juristas defendem que, após o término da viagem, não há justificativa para manter segredo.
Camozzato insiste que a transparência é essencial para evitar abusos: “Não se trata de perseguir autoridades, mas de garantir que o uso da máquina pública seja feito com responsabilidade. O avião da FAB não pode virar transporte particular de luxo”.
Impacto político e institucional
A ação popular proposta por Camozzato pode ter desdobramentos além da esfera federal. Se acolhida pela Justiça, pode criar precedente para que estados e municípios também sejam obrigados a divulgar informações sobre o uso de aeronaves oficiais.
Mais do que um embate jurídico, o processo coloca em pauta a relação entre poder e sociedade. A questão central não é apenas quem viaja, mas como se constrói a confiança nas instituições. Transparência, nesse contexto, deixa de ser detalhe burocrático e passa a ser condição para a legitimidade do exercício do poder.
Um teste para a democracia
O episódio mostra que a democracia se fortalece quando há vigilância e cobrança. Ao levar o tema à Justiça Federal, Camozzato amplia o debate sobre o uso da máquina pública e desafia o governo a provar que não há nada a esconder.
Seja qual for a decisão judicial, o caso já cumpre um papel: expor a necessidade de clareza sobre o uso de recursos públicos e lembrar que, em uma democracia, o sigilo não pode ser regra, mas exceção. (por Gisele Flores – gisele@pampa.com.br)
