Terça-feira, 17 de novembro de 2026

Carla Zambelli diz à Interpol que o ministro Alexandre de Moraes é parcial e pede exclusão de seu nome da lista de procurados

A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli, foragida na Itália, solicitou à Câmara de Pedidos da Comissão de Controle dos Arquivos da Interpol a exclusão definitiva de seus dados pessoais dos sistemas da corporação, incluindo registros de Notícias Vermelhas e difusões internacionais, utilizados para localizar criminosos procurados pela Justiça.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dois processos. No primeiro, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após sacar uma pistola e perseguir o jornalista Luan Araújo em uma rua de São Paulo. No segundo, por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, após coordenar com o hacker Walter Delgatti Neto a inserção de documentos falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um mandado de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes. As penas impostas à ex-deputada somam 15 anos e três meses de prisão.

Zambelli foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol em junho de 2025. A inserção foi determinada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes após a condenação da ex-deputada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ. Ela fugiu do Brasil em 25 de maio de 2025.

A defesa de Zambelli, conduzida pelo advogado Eduardo Tadeu Maurício, afirma na petição de 10 páginas que “o magistrado (Alexandre de Moraes) apontado como prejudicado pelos delitos atribuídos à requerente integrou o colegiado julgador na condição de relator, participou da apreciação de questão preliminar relativa à própria incompatibilidade, expediu o mandado de prisão e redigiu o pedido de extradição”.

Os advogados de Zambelli destacam na petição que a Corte Suprema de Cassação da Itália anulou a decisão da Corte de Apelação de Roma que havia autorizado a extradição da ex-deputada pelo caso de porte ilegal de arma de fogo e determinou a realização de um novo julgamento. A audiência foi remarcada para o fim de novembro.

A defesa ressalta que a própria Justiça italiana já reconheceu a violação ao princípio da imparcialidade judicial no processo que resultou na condenação de Zambelli pela invasão dos sistemas do CNJ. Ao negar a extradição nesse caso, a Corte Suprema de Cassação considerou que Moraes acumulou funções incompatíveis, ao atuar simultaneamente como vítima e julgador.

Os magistrados italianos apontaram que o ministro do STF foi diretamente atingido pelo crime, participou do julgamento e votou pela condenação, circunstâncias que, segundo a decisão da Corte Suprema de Cassação, comprometeram o direito a um julgamento imparcial.

“O magistrado apontado como vítima dos fatos atribuídos à requerente (Zambelli) participou de atos decisórios e processuais incompatíveis com a posição de terceiro imparcial que deve ocupar o julgador. A Corte reconheceu a gravidade dessa atuação e afastou a extradição”, anota a defesa da ex-deputada foragida.

Ao solicitar a exclusão dos dados de Zambelli dos sistemas da Interpol, os advogados argumentam que a existência de uma condenação criminal no Brasil não justifica, por si só, a manutenção dos registros da ex-deputada por tempo indeterminado no índex dos mais procurados.

Segundo a defesa, a Interpol possui regras próprias para o tratamento de dados pessoais, que exigem o respeito a critérios de finalidade, legalidade, qualidade das informações, neutralidade e interesse para a cooperação policial internacional.

“A manutenção de uma descrição que atribua à requerente fato incompatível com os documentos do processo compromete a qualidade do registro e pode produzir consequências concretas em todos os países que consultem o sistema”, diz o criminalista Eduardo Maurício.

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