Carros elétricos e importados pelo Brasil voltarão a recolher imposto de importação

Carros elétricos e importados pelo Brasil voltarão a recolher, a partir de janeiro, a alíquota de Imposto de Importação. A volta será gradual, até atingir os 35% em 2026. Para os automóveis movidos apenas a bateria, a taxa começa em 10%.

A decisão foi aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior Cacex), a pedido do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A medida foi comemorada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), e criticada pela Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), para quem a decisão representa o fechamento do mercado brasileiro.

A tarifa foi suspensa para os modelos elétricos em 2015, e reduzida para os híbridos. Na época, a justificativa foi o incentivo à entrada no País de veículos com as novas tecnologias de propulsão, mais sustentáveis em termos de emissão de CO2.

Agora, o Mdic e a Cacex atenderam demanda de várias montadoras, lideradas pela Anfavea, de que o incentivo afasta investimentos na produção local pois, de certa forma, seria mais vantajoso continuar importando.

A decisão, segundo o Mdic, visa desenvolver a cadeia automotiva nacional, acelerar o processo de descarbonização da frota brasileira e contribuir para o projeto de neoindustrialização do País, cujas bases são inovação, sustentabilidade e fortalecimento do mercado interno, com geração de emprego e renda.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Mdic, destaca que o Brasil é um dos principais mercados automobilísticos do mundo. “Temos de estimular a indústria nacional em direção a todas as rotas tecnológicas que promovam a descarbonização, com estímulo aos investimentos na produção, manutenção e criação de empregos de maior qualificação e melhores salários.”

Na visão do vice-presidente, a transição da indústria automobilística mundial para a eletrificação é uma realidade incontornável. “É chegada a hora de o Brasil avançar, ampliando a eficiência energética da frota, aumentando nossa competitividade internacional e impactando positivamente o meio ambiente e a saúde da população.”

Isenção

A tributação será retomada gradualmente, e haverá cotas iniciais para importações com isenção até 2026. O Mdic informa que, em dezembro, será publicada portaria que disciplinará a distribuição de cotas por montadoras e importadores independentes, e a possibilidade de atendimento a novas empresas do ramo.

Os porcentuais de retomada progressiva de tributação vão variar de acordo com os níveis de eletrificação e com os processos de produção de cada modelo, além da produção nacional. No caso dos 100% elétricos, começa em 10% em janeiro de 2024, vai a 18% em julho do mesmo ano, a 25% um ano depois, até chegar em 35% em julho de 2026.

Para os automóveis híbridos, a sequência será de 12% no início de 2024, de 25% em julho; 30% em julho de 2025 e 35% em julho de 2026. Híbridos plug-in vão recolher 12% de Imposto de Importação a partir de janeiro, alíquota que sobe para 20% em julho, 28% julho de 2025 e 35% em julho do ano seguinte.

Para os automóveis elétricos para transporte de carga (como os comerciais leves) , ou caminhões elétricos, a taxação começa em janeiro com 20% e chegará aos 35% já em julho de 2024. O Mdic informa que, nesse caso, a retomada da alíquota cheia é mais rápida porque “existe uma produção nacional suficiente”.

Em sua nota, o Mdic afirma que a existência de um cronograma de reentrada das taxas, “possibilita a continuidade dos planos de desenvolvimento das empresas e respeita a maturidade de manufatura no País para cada uma das tecnologias envolvidas.”

O Mdic informa ainda que as empresas têm até julho de 2026 para continuar importando com isenção até determinas cotas de valor, também estabelecidas por modelo. Para os elétricos, as cotas são de US$ 283 milhões até julho, de US$ 226 milhões até julho de 2024 e de US$ 141 milhões até julho de 2026.

Na mesma sequência de prazos, cotas isentas do imposto para híbridos serão de US$ 130 milhões, US$ 97 milhões e de US$ 43 milhões. Para os híbridos plug-in, serão de US$ 226 milhões, US$ 169 milhões e US$ 75 milhões.

Já os caminhões elétricos terão cotas de US$ 20 milhões, US$ 13 milhões e US$ 6 milhões, respectivamente nos mesmos meses.

Alckmin diz que a deliberação de hoje representa um real incentivo para que novas indústrias se instalem ou iniciem produção de veículos eletrificados, gerando emprego e renda no Brasil. “A sustentabilidade é garantida pelo privilégio às tecnologias de baixo carbono”, afirma.

Cota ridícula

A ABVE critica o fato de medida ter sido tomada ante de ser aprovada no País uma política industrial para a produção de veículos com novas tecnologias de mobilidade, que deve estar incluída no programa Mobilidade Verde (antes chamado de Rota 2030).

Duas grandes fabricantes da China, a BYD e a GWM, anunciaram investimentos que somam R$ 13 bilhões para a produção local de carros elétricos e híbridos a partir de 2024. Com essa decisão, diz Ricardo Bastos, presidente da ABVE, é possível que elas alterem planos de produtos a serem fabricados no País, assim como prazos de investimentos.