Por Redação do Jornal O Sul | 2 de agosto de 2025
O governo dos Estados Unidos anunciou punições contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na Lei Magnitsky. As sanções, divulgadas nesta quarta-feira (30), podem dificultar o acesso de Moraes a uma série de serviços financeiros e tecnológicos.
Com a decisão, Moraes pode ter bloqueados todos os bens que estejam em território americano ou sob controle de empresas e cidadãos dos EUA. O pacote de punições inclui ainda a proibição de entrada no país e restrições para realização de transações com instituições financeiras ligadas aos Estados Unidos.
A legislação americana determina que empresas sediadas ou operantes nos EUA suspendam qualquer tipo de serviço ao alvo das sanções. Isso afeta diretamente cartões de crédito emitidos por bandeiras como Visa, Mastercard e American Express. O corte pode se estender a contas digitais, transferências e pagamentos online.
Além disso, plataformas tecnológicas como Google, Apple, Amazon, Microsoft e Meta também entram no radar da lei. Isso significa que o ministro pode ser impedido de usar redes sociais, assinar serviços de nuvem e streaming ou mesmo manter contas de e-mail vinculadas a essas empresas.
No Brasil, o sistema de pagamentos PIX tende a continuar funcionando para Moraes, já que é regulado pelo Banco Central e não está sujeito às sanções americanas. No entanto, qualquer operação que envolva cidadãos ou instituições dos EUA pode ser afetada, mesmo em território nacional.
A princípio, a Lei Magnitsky atinge apenas aquilo que estiver nos Estados Unidos ou em poder de entidades americanas. Mas se o ministro tiver participação acionária relevante em empresas que operam com bancos dos EUA, os efeitos podem ultrapassar fronteiras. Filiais brasileiras de bancos com sede americana, por exemplo, podem ter de cumprir a decisão.
A entrada de Moraes nos Estados Unidos também foi vetada, o que restringe suas viagens para o país. Apesar disso, não há impedimentos diretos para que ele viaje a outras regiões, a menos que a empresa aérea em questão tenha laços com os EUA e opte por seguir a determinação.
Até o momento, não há registro público de que o ministro possua ativos, contas bancárias ou imóveis nos Estados Unidos, o que pode limitar o alcance prático das sanções.
Saiba mais
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos punam cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.
• De acordo com regulamentação publicada pelo governo americano em 2024, os alvos da Magnitsky têm os bens nos Estados Unidos bloqueados e ficam proibidos de entrar no país.
• Além disso, empresas e cidadãos americanos não podem prestar serviços ou realizar transações financeiras com pessoas punidas por essa lei.
• Especialistas costumam classificar a medida como “pena de morte financeira”.
• Caso as sanções sejam desrespeitadas, todos os envolvidos podem ser penalizados pelo governo americano, inclusive empresas e cidadãos dos EUA.
