Por Redação do Jornal O Sul | 27 de janeiro de 2026
As investigações envolvendo o Banco Master reacenderam o debate sobre a responsabilização das auditorias independentes e levaram especialistas a avaliar a possibilidade de o tema ganhar força no Congresso Nacional.
A responsabilização dessas auditorias já é discutida nos meios jurídico e administrativo. Hoje, punições estão previstas em resoluções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de sanções civis e administrativas quando há comprovação de atos ilícitos. Ainda assim, parte dos especialistas defende regras mais explícitas, inclusive no âmbito penal, como forma de coibir falhas no sistema financeiro.
No caso do Banco Master, a auditoria era realizada pela KPMG até o fim de 2024. A empresa assinou o balanço publicado em abril do ano passado e apontou incertezas relacionadas à contabilidade do banco, ao destacar a existência de R$ 19,55 bilhões em participações em fundos de investimento — cerca de um terço dos ativos da instituição.
Segundo o relatório, havia baixa transparência sobre o desempenho desses fundos, que “investem substancialmente em ativos que não são ativamente negociados”, ou seja, com pouca liquidez, o que aumenta a incerteza sobre o valor registrado no balanço. Apesar do alerta, a auditoria não fez ressalvas formais às demonstrações financeiras.
Procurada no fim do ano passado, a KPMG informou que não é, “a partir de 2025”, a auditora externa do Banco Master e que, por regras de sigilo profissional, não pode comentar casos envolvendo ex-clientes. Questionada novamente sobre o debate em torno da responsabilização das auditorias, a empresa afirmou que não irá se manifestar.
Grupo de trabalho
O consultor legislativo Helder Rebouças, chefe de gabinete do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), afirmou que o tema será analisado pelo grupo de trabalho criado para apurar o caso do Banco Master. Segundo ele, a CAE deve discutir mudanças para aprimorar a regulação e a fiscalização das auditorias independentes pela CVM.
Rebouças afirma que o grupo também avaliará a criação de tipos penais específicos para condutas que causem prejuízos a investidores e ao mercado. “É fundamental definir, de forma clara, o alcance e os limites das auditorias independentes, com a indicação explícita dos riscos não contemplados pelo trabalho”, diz.
Para André Câmara, sócio do escritório Benício Advogados, além de sanções penais, as auditorias deveriam responder solidariamente nas esferas administrativa e civil. Já Eduardo Galvão, diretor da consultoria Burson e professor do Ibmec, avalia que regras mais rígidas tornariam as auditorias mais conservadoras e elevariam custos, mas poderiam fortalecer a confiança dos investidores no médio e no longo prazo.
Em nota, o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) afirmou que a auditoria se baseia nos documentos fornecidos pela empresa auditada e que a opinião do auditor não representa garantia de inexistência de distorções relevantes.
(Com informações do jornal O Estado de S.Paulo)
