Por Redação do Jornal O Sul | 5 de março de 2026
O projeto de lei que propõe a proibição de todas as modalidades de publicidade, patrocínios ou promoção de apostas esportivas e jogos de azar online causa temor nas casas de apostas, popularmente conhecidas como bets, que avaliam que a indústria do futebol vai colapsar caso o PL seja aprovado. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, à espera da designação do relator. No início do mês, o projeto foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
A versão apreciada foi apresentada pela relatora, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e substitui o texto original, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O texto altera a Lei das Apostas Esportivas para proibir, em todo o País, ações de comunicação e publicidade de apostas de quota fixa, modalidade em que o valor do prêmio é definido no momento da aposta.
A vedação inclui anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais, além de patrocínios a eventos e clubes esportivos e de publicidade indireta, como a inserção de marcas em programas de TV ou em transmissões esportivas. Também fica proibida a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.
O senador Randolfe Rodrigues justifica que as propagandas sugerem, por vezes, “as apostas como meio de vida e de investimento, induzindo pessoas que nunca fizeram apostas a entrar nesse mercado por meio da oferta de bônus”. Damares afirmou que é necessário “impor limites claros à atuação comercial das casas de apostas” e associou o vício em apostas à deterioração da saúde mental. “A proposição oferece resposta legislativa proporcional à gravidade do problema diagnosticado pelo Senado Federal”.
Nos bastidores, existe o entendimento de que a pauta não vai avançar no Congresso. Ainda que seja aprovada na Senado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, não deve pautar a matéria na Casa. Fontes ligadas a casa de apostas, incluindo empresários do setor, advogados e outros representantes das bets, são unânimes ao discordar do projeto de lei e argumentam que a proposta, caso aprovada, beneficiaria sites de apostas clandestinos que, hoje, compõem 49% do mercado, segundo estimativa do setor.
“Restringir de forma ampla a publicidade das empresas autorizadas enfraquece essa diferenciação perante o mercado ilegal e pode comprometer a efetividade da própria regulação”, considera Alex Fonseca, CEO da Superbet, patrocinadora de São Paulo e Fluminense.
“Qualquer medida dessa magnitude precisa considerar seus impactos econômicos, institucionais e sociais, preservando a previsibilidade e segurança jurídica, bem como o equilíbrio do mercado”, complementa.
O mercado paralelo das bets arrecadou R$ 18,1 bilhões no primeiro semestre de 2025, conforme estudo da Yield Sec, enquanto o governo deixou de arrecadar R$ 4,6 bilhões em impostos.
No Brasil, hoje, existem 84 empresas autorizadas pelo governo a operar legalmente, com 185 marcas diferentes. Outras duas firmas, com seis marcas, estão autorizadas por determinação judicial. Representantes do setor projetam que, no futuro, com o amadurecimento regulatório, esse número deve cair pela metade. Parte das empresas deve encerrar atividades. Outras, vender suas operações.
Para Diego Bittencourt, executivo da Startbet, a proibição da publicidade devastaria 90% da indústria do futebol. “Seria quase equivalente a uma proibição total do mercado”, afirma. Segundo ele, a medida poderia concentrar o setor em uma ou duas gigantes, criando um ambiente próximo do monopólio.
Regulamentado desde janeiro de 2025, o setor registrou receita bruta de R$ 37 bilhões no ano passado, a partir de 25 milhões de brasileiros que fizeram apostas em 2025, conforme a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A estimativa é de que as casas ilegais movimentaram cerca de R$ 30 bilhões. (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)
