Por Redação do Jornal O Sul | 24 de fevereiro de 2026
Uma discussão técnica sobre tarifas de água e esgoto ganhou contornos preocupantes para o turismo do Rio Grande do Sul. Após decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passou a ser juridicamente permitida — embora não obrigatória — a cobrança de tarifa mínima de água por “economia”, mesmo em imóveis com apenas um hidrômetro. Na prática, isso abriu espaço para que hotéis e pousadas sejam cobrados como se cada quarto fosse uma unidade autônoma, ainda que estejam vazios.
O problema é que hotelaria não funciona como condomínio residencial. Hotéis e pousadas operam de forma unitária, dependem de infraestrutura coletiva e enfrentam forte sazonalidade. Fora da alta temporada, muitos quartos permanecem desocupados por semanas ou meses. Transformar cada quarto em uma “economia” significa impor custos fixos elevados sem relação com o consumo real, penalizando especialmente pequenos e médios empreendimentos.
É importante esclarecer: o STJ não determinou que essa cobrança seja aplicada. O tribunal apenas afirmou que o modelo é juridicamente possível. A decisão final depende de regulação local e escolhas de política pública. Ou seja, trata-se menos de uma imposição judicial e mais de uma opção administrativa e política — e é justamente aí que mora o risco.
Se adotada de forma automática, essa cobrança pode gerar efeito cascata: aumento de custos, redução de investimentos, fechamento de estabelecimentos e perda de empregos. No nosso estado, onde o turismo sustenta economias de regiões inteiras, como o Litoral e a Serra, o impacto pode ser devastador. Cada pousada que fecha representa menos renda local, menos oportunidades de trabalho e menos atratividade para visitantes.
O debate, portanto, não é sobre isenção ou privilégio, mas sobre razoabilidade e adequação à realidade do setor. Cobrar água por quarto vazio não incentiva consumo consciente nem justiça tarifária; apenas transfere um ônus desproporcional para quem já enfrenta margens apertadas.
Diante disso, cresce o movimento em defesa de uma solução regulatória e legislativa que reconheça a especificidade da hotelaria e proteja o turismo. Unir empresários, trabalhadores e comunidades é essencial para evitar que uma interpretação técnica se transforme em um golpe econômico contra centenas de empresas e milhares de empregos.
Defender o turismo é defender empresas e empregos!
