Por Redação do Jornal O Sul | 3 de maio de 2025
Com 30 invasões de terra registradas em 20 estados durante o recém-encerrado “Abril Vermelho” e outras ocupações de sedes do Incra, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) passou a enfrentar uma crescente ofensiva de parlamentares da direita em diversas esferas do Poder Legislativo. Um levantamento feito pelo portal O Globo. identificou a apresentação somente este mês de ao menos 25 propostas de lei com viés crítico ou punitivo grupo no Congresso Nacional, em assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Além disso, foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Mato Grosso voltada a investigar ocupações de terra no estado.
O relatório final da chamada “CPI das Invasões”, de autoria do deputado Carlos Avallone (PSDB), aponta que o MST teria sido responsável por 70,9% das ocupações registradas no Mato Grosso entre 1979 e 2017. A votação do parecer, prevista para a última terça-feira, acabou adiada, mas deve ocorrer nos próximos dias.
Movimento semelhante foi articulado na Assembleia Legislativa da Bahia, onde o deputado Leandro de Jesus (PL), ligado ao bolsonarismo, conseguiu reunir as 29 assinaturas necessárias para instaurar uma comissão com escopo semelhante. A iniciativa chegou a receber sinal verde por meio de liminar judicial. No entanto, o Tribunal de Justiça da Bahia reverteu a decisão por 10 votos a 9, acatando parecer técnico da Casa, que considerou a criação da CPI incompatível com o regimento interno. A decisão foi criticada pelo parlamentar:
— O Tribunal de Justiça decidiu negar a continuidade da CPI, por questões meramente formais, com as quais não concordamos — afirmou.
O avanço do ‘Abril Verde’
O “Abril Vermelho” marca o aniversário do massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 1996, quando 21 sem-terra foram mortos pela polícia. Tradicionalmente, o mês é utilizado como forma de pressão por avanços na pauta agrária.
Este ano, o movimento tem cobrado maior agilidade do governo federal, que ainda não entregou os avanços esperados em dois anos de gestão. O Palácio do Planalto tem pedido calma aos sem-terra e feito menção em dialogar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a marcar duas visitas a acampamentos esta semana, que foram reagendadas por conta de sua ida ao funeral do Papa Francisco.
Em contrapartida, ao longo deste mês, dez projetos de lei com foco na defesa da propriedade privada ou em medidas restritivas ao MST foram aprovados em nível estadual e municipal. Dois estados — Santa Catarina e Paraná — criaram o “Abril Verde”, iniciativa que tem como objetivo promover ações em defesa da propriedade rural e do agronegócio. A proposta também tramita no Legislativo do Rio Grande do Sul.
Pioneiro, o governo de Santa Catarina encampou a ideia ainda em fevereiro, com apoio direto do governador Jorginho Mello (PL). Neste mês, ele anunciou também a criação do “Movimento dos Trabalhadores Com Terra” (MCT), em clara resposta ao MST.
— Esse é o acampamento no Oeste catarinense, uma região que era alvo do MST. Os donos da terra estão dominando o seu território. Se eles vierem, o bambu vai roncar — declarou o governador ao anunciar a medida.
Em estados onde ocorreram ocupações recentes, parlamentares têm apresentado requerimentos e projetos para autorizar reintegrações de posse e endurecer penalidades contra os sem-terra. É o caso de Minas Gerais, por exemplo, onde o governador Romeu Zema (Novo) subiu o tom contra o movimento em evento do agronegócio no sábado passado.
— Cerca existe para ser respeitada, e a nossa Polícia Militar está orientada para agir de forma adequada — declarou, vestindo um boné com os dizeres “Abril Verde”.
No Espírito Santo, o deputado estadual Alcântaro Filho (Republicanos) apresentou um projeto de lei que propõe proibir o repasse de recursos públicos a escolas de samba e entidades carnavalescas que homenageiem movimentos sociais considerados ilegais, citando nominalmente o MST.
Na esfera municipal, vereadores em Apucarana, no interior do Paraná, e na capital Curitiba protocolaram propostas para impedir o financiamento público a cooperativas e entidades ligadas ao movimento. Em âmbito federal, a principal proposta é do deputado Mauricio Neves (PP-SP), que quer classificar a invasão de terras como crime de terrorismo.
Para a cientista política Mayra Goulart, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o avanço da pauta anti-MST está diretamente ligado à influência do agronegócio na política e à capacidade da extrema direita de moldar narrativas nas redes sociais.
— O peso econômico do agronegócio e a capacidade dele de reverberar informações reforça o imaginário de antipatia em relação ao MST. Junto com a extrema direita nas redes sociais, esses grupos têm conseguido cada vez mais entregar sua história à população — avalia. As informações são do portal O Globo.
