Sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

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Com a chegada de André Mendonça ao Supremo, evangélicos esperam retomar pauta de costumes na Corte

Agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai contar com um ministro “terrivelmente evangélico”, como declarou o presidente Jair Bolsonaro sobre a indicação de André Mendonça, o segmento religioso prepara novos “saltos”. A expectativa é que consiga pautar discussões sobre processos em trâmite na Corte de interesse direto do grupo.

São ações que tratam desde questões como o aborto até a presença de missões religiosas em terras indígenas isoladas, passando pela descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e restrições ao funcionamento de templos em razão da pandemia.

O aborto, ponto sensível a muitos evangélicos, é o tema de uma ação em que o PSOL pede a liberação da prática até a 12ª semana de gestação. Hoje, ele é permitido apenas em casos de estupro, risco à vida da mãe e anencefalia, quando o feto não tem cérebro.

A ação já discutida em audiência pública organizada em 2018 pela relatora, a ministra Rosa Weber, quando a Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), que em geral endossa pontos de vista conservadores, se manifestou, por exemplo, contra o pedido do PSOL. Até hoje, o caso não foi julgado.

A pandemia de Covid-19 fez o STF analisar casos de interesse direto de lideranças religiosas, como a possibilidade de fechamento de templos. Com o avanço da vacinação e a diminuição das restrições, as preocupações tendem a migrar para a outra questão: a exigência de comprovante sanitário, como cartão de vacinação, para ingressar em locais de cultos.

O PSC, partido com ligações com muitos religiosos, já apresentou no STF uma ação contra um decreto de Pernambuco com essa exigência. Outro ponto de interesse é a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que proibiu missões religiosas em terras indígenas isoladas em razão da pandemia.

A Anajure acompanha de perto parte das ações no STF. Luigi Braga, diretor de Compliance da entidade, diz que a Anajure não tenta misturar religião e Estado, mas apenas assegurar o direito à liberdade religiosa e à liberdade de expressão religiosa, o que beneficia todas as religiões. Ele também ressaltou que os evangélicos são um grupo diverso e, dependendo do tema, vai haver mais consenso ou divergências.

“Algumas matérias são de total consenso. Por exemplo, o aborto. Mas a questão da homossexualidade, houve uma divergência forte com relação se havia o crime de homofobia ou não. Uma parte dizia: tem que haver o crime porque há um abuso de pessoas contra os homossexuais. Outra parte dizia que não, o crime de homicídio vale para todos os seres humanos”, disse Luigi Braga.

Mesmo o aborto, em que há mais consenso, não é uma unanimidade. Na audiência ocorrida em 2018, , uma pastora luterana apresentou argumentos religiosos que não são contrários à descriminalização do aborto. Segundo ela, não há nada na Bíblia que proíba a prática.

Homofobia

A homofobia recebeu atenção especial da Anajure e outras entidades ligadas aos evangélicos em razão da possibilidade de a criminalização da prática atingir pastores que pregam contra a homossexualidade. Em 2019, o STF equiparou a homofobia ao racismo, destacando por outro lado que a criminalização não restringe a liberdade religiosa, desde que as manifestações não configurem discurso de ódio, ou seja, não estimulem a discriminação, a hostilidade ou a violência.

Depois disso, a Advocacia-Geral da União (AGU), ligada ao governo federal, apresentou um recurso para que o STF esclareça os limites dessa decisão, o que não foi feito até agora.

Ainda em relação à homofobia, o PSOL apresentou uma ação para obrigar o combate ao bullying homofóbico nas escolas. “Ocorre que, não raro, as propostas de prevenção ao bullying homofóbico se convertem em programas de verdadeira promoção das teorias de gênero”, argumentou a Anajure.

A “ideologia de gênero”, termo em geral usado por pessoas contrárias ao ensino de questões relacionadas à diversidade sexual, também é discutida no STF. Há algumas ações questionando leis municipais que proíbem tal prática nas escolas. Algumas foram suspensas, outras não.

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