Por Redação do Jornal O Sul | 9 de novembro de 2026
Com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltam ao debate propostas para reformular o funcionamento do serviço público, incluindo mudanças na avaliação de desempenho dos servidores e no pagamento de salários acima do teto constitucional.
Uma das contribuições mais detalhadas é da República.org, que apresentou um documento com 20 sugestões para o período de 2027 a 2030. Entre as medidas estão a criação de uma lei nacional para regulamentar o teto salarial e a implantação de um sistema único de avaliação de desempenho dos servidores.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirma que o problema dos supersalários não está concentrado no Executivo e que uma solução depende de consenso entre os três Poderes. Sobre a avaliação de desempenho, a pasta prepara um decreto para alterar as regras de promoção nas carreiras e estuda mecanismos que considerem as entregas e competências dos servidores.
Uma fonte do governo ouvida pela Folha de S.Paulo, sob condição de anonimato, avalia que há poucas chances de avanço no combate aos supersalários. Segundo ela, o desgaste político seria elevado, enquanto o impacto fiscal da medida seria reduzido.
As propostas da República.org estão divididas em cinco áreas: carreiras e remuneração, seleção de servidores, gestão de desempenho, qualidade de vida no trabalho e cooperação entre os entes federativos. Entre as sugestões estão a redução do número de cargos e tabelas salariais, concursos mais alinhados às necessidades da administração pública, estágios probatórios rigorosos, critérios técnicos para cargos de chefia, licença parental de 180 dias e protocolos contra o assédio. A entidade também defende a criação de um Sistema Nacional de Gestão de Pessoas.
Supersalários
Levantamento da República.org e do Movimento Pessoas à Frente, citado no documento, aponta que aproximadamente R$ 20 bilhões foram pagos acima do teto constitucional. Cerca de 1% dos servidores recebe remunerações superiores ao limite. Os pagamentos estão concentrados principalmente nas carreiras jurídicas: 80% dos juízes, 70% dos procuradores e promotores e 59% dos advogados públicos da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam acima do teto.
A entidade propõe uma legislação nacional para definir quais verbas indenizatórias podem ser pagas e em quais condições. Também defende mecanismos independentes de fiscalização, evitando que decisões sobre remuneração sejam tomadas pelos próprios beneficiários.
Para Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org, o último mandato de Lula representa uma oportunidade para apresentar respostas à sociedade. Ela afirma que não houve avanços significativos sobre o tema nos últimos quatro anos e considera que existe concordância entre diferentes correntes políticas sobre a necessidade de enfrentar os privilégios.
O MGI, por sua vez, afirma que o combate aos privilégios é uma prioridade do presidente e destaca que o Executivo já aplica o mecanismo do abate-teto, que desconta valores superiores ao limite constitucional. A pasta também informa que, após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisou os pagamentos na administração federal e elaborou propostas para discussão com os demais Poderes.
Em dezembro de 2024, o governo encaminhou ao Congresso um projeto para regulamentar o teto e estabelecer quais verbas poderiam ficar fora do limite. A proposta, entretanto, não avançou. Segundo uma fonte do governo, a retomada do assunto é considerada improvável devido ao desgaste político e à possibilidade de mobilização de categorias como AGU, Receita Federal e Polícia Federal.
Avaliação de desempenho
Atualmente, os servidores federais passam por diferentes processos de avaliação: um para receber gratificações, outro durante o estágio probatório e um terceiro para acompanhar entregas e planos de trabalho, quando participam do Programa de Gestão e Desempenho (PGD).
A República.org propõe unificar esses mecanismos em um sistema baseado nas metas de cada órgão e nos planos individuais de trabalho, valorizando os resultados e a qualidade das entregas. Para a entidade, a multiplicidade de regras sobrecarrega as chefias e favorece a concessão generalizada de notas máximas.
O MGI informa que uma lei aprovada neste ano ampliou para todas as carreiras o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec). Com isso, as promoções passam a considerar, além do tempo de serviço e do desempenho, fatores como titulação, capacitação, produção técnica e ocupação de cargos de chefia. O ministério prevê publicar ainda neste ano o decreto de regulamentação e afirma estudar formas de simplificar as avaliações, considerando as competências e entregas dos servidores ao longo de toda a trajetória profissional. (Com informações da Folha de S.Paulo.)
