Por Redação do Jornal O Sul | 1 de fevereiro de 2026
O Congresso Nacional volta ao trabalho nesta segunda-feira (2) com uma solenidade para deputados e senadores. A volta das atividades legislativas traz desafios para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente deve enviar uma mensagem ao Congresso com os projetos considerados prioritários para 2026. No texto, Lula também deve fazer um gesto de reconhecimento aos parlamentares pela parceria nas aprovações de interesse do Executivo no ano passado, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que foi aprovada por unanimidade.
De olho no comércio exterior e na defesa do multilateralismo, o governo de Lula tem como prioridade máxima para o início deste ano a aprovação pelo Congresso do acordo Mercosul com a União Europeia assinado em 17 de janeiro pelos líderes dos Estados-membros dos dois blocos, após mais de 25 anos de negociações. O tratado reúne cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB (Produto Interno Bruto) de US$ 22 trilhões (R$ 118,4 trilhões).
Já mirando na eleição deste ano, o Executivo deve intensificar as articulações para aprovar pautas populares e importantes no debate eleitoral. São elas: segurança pública, fim da jornada 6×1, regulamentação do trabalho por aplicativo, medidas provisórias e acordo Mercosul-UE.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou nesta semana que o governo trabalha para enviar ao Congresso nos primeiros dias de fevereiro o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia. O objetivo é fazer com que o pacto comercial entre logo em vigor.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já disse que, assim que o acordo chegar à Casa, “dará celeridade” na análise do tema. Segundo Gleisi Hoffmann, há sinalização dos líderes pela aprovação da proposta.
A decisão do Parlamento Europeu que enviou para a Justiça o acordo foi um revés para o Mercosul. E preocupa o Brasil, que detém o maior peso nas exportações para a Europa.
No Executivo, a avaliação é que a judicialização pode atrasar o cronograma de ratificação e, na prática, comprometer a expectativa de funcionamento do acordo no segundo semestre, além de aumentar a insegurança jurídica em torno do texto negociado.
A estratégia brasileira agora é tentar a vigência provisória. Na avaliação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e Comércio, Geraldo Alckmin, a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional ajudará na Comissão Europeia para que haja uma vigência provisória enquanto há uma discussão na área judicial.
O governo brasileiro entende que, mesmo tendo recurso judicial do Parlamento Europeu, já é possível colocar em prática a relação de comércio definida no acordo.
A expectativa do governo é que, no segundo semestre do ano, o acordo já esteja em funcionamento. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e Alckmin avaliam que o esforço agora se concentra na etapa de ratificação e que a entrada em vigor do acordo pode ampliar o acesso do Brasil a mercados estratégicos, impulsionar exportações e fortalecer a posição do país no comércio internacional.
A votação do acordo não deve encontrar resistências na Câmara, segundo os parlamentares. Motta sinalizou aos deputados que, se houver procrastinação em alguma comissão temática, ele levará a proposta diretamente ao plenário por meio de um requerimento de urgência. “Avançou bem o debate. A oposição e o governo estão alinhados. É uma prioridade do país”, afirmou o deputado Mendonça Filho (União-PE).
Segurança pública
Motta sinalizou nesta semana que a Câmara vai avançar nos próximos dias nas discussões sobre a PEC da Segurança Pública. Segundo o presidente da Câmara, a previsão é que a proposta seja votada após o Carnaval.
