Por Redação do Jornal O Sul | 2 de fevereiro de 2026
Convênio entre MPRS, Estado e Vibra Energia garante três anos de suprimento para operações aéreas da corporação.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou, no dia 29/01, do primeiro abastecimento efetivo de combustível para os helicópteros da Polícia Civil gaúcha. O fornecimento é resultado de um convênio firmado com o Estado e a empresa Vibra Energia, sucessora da Petrobrás Distribuidora, e assegura suprimento para três anos ao Departamento de Aviação da corporação. A iniciativa marca a consolidação de um projeto que demorou quase duas décadas para sair do papel e simboliza a transformação de um ilícito em benefício direto para a sociedade.
O termo de cooperação prevê que combustíveis impróprios para consumo — como diesel, etanol e gasolina — apreendidos em operações do MPRS sejam reprocessados e convertidos em querosene de aviação (QAv). O trabalho é fruto de uma política contínua de combate à fraude nos combustíveis, conduzida pelo promotor de Justiça Alcindo Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. A medida dá destino adequado ao material apreendido e reforça a importância da cooperação interinstitucional.
Segundo o procurador de Justiça André Ricardo Colpo Marchesan, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (CAOCON), a decisão de converter o combustível em QAv atendeu ao interesse da Polícia Civil e trouxe mais eficiência ao processo. “Foi uma maratona burocrática bastante desafiadora, difícil de ser vencida. Mas conseguimos superar os entraves e dar destino adequado ao material apreendido”, afirmou.
Histórico e formalização
O convênio original havia sido firmado em 2006 com a Petrobrás Distribuidora, mas nunca implementado. Apenas em outubro de 2025, após articulação do CAOCON e da Promotoria de Justiça, o termo foi formalizado com a participação da Secretaria de Segurança Pública (SSP/RS), da Procuradoria-Geral do Estado e da Vibra Energia. O acordo estabeleceu crédito financeiro de R$ 817 mil, destinado à entrega de QAv ao Departamento de Aviação da Polícia Civil, para retirada conforme cotação vigente e utilização em até cinco anos, enquanto houver saldo disponível.
Primeira operação
O primeiro abastecimento contou com representantes do MPRS, da Base Canoas da Vibra Energia e da Polícia Civil. Entre os presentes estavam o gerente da Base Canoas, Geraldo Marchesan Bellaguarda, o coordenador de Operações, Diego Alex Ortiz, os delegados Carlos Iglesias Júnior, diretor do Departamento de Aviação, e Patrícia Sanchotene Pacheco, além do comissário Dionel Gabana de Souza, o inspetor Tairone Vieira Chelminski e o escrivão Leandro Rodrigues Gomes.
Impacto para a segurança pública
O fornecimento de combustível assegura autonomia operacional aos helicópteros da Polícia Civil, fundamentais em missões de investigação, transporte de equipes, operações especiais e apoio em situações de emergência. A medida representa economia significativa para o Estado e reforça a integração entre instituições públicas e privadas em prol da segurança da população.
Além de garantir eficiência logística, o projeto simboliza uma mudança de paradigma: produtos apreendidos em ações contra fraudes deixam de ser descartados ou acumulados sem destino e passam a ser reaproveitados em benefício coletivo. Trata-se de um exemplo concreto de como a cooperação interinstitucional pode transformar passivos em ativos estratégicos. (Por Gisele Flores – gisele@pampa.com.br)
