Por Redação do Jornal O Sul | 30 de agosto de 2025
Começa nesta segunda-feira (1º) o prazo de adesão ao RecuperaPOA 2025, programa de recuperação fiscal da prefeitura de Porto Alegre que oferece desconto de até 90% em juros e multas para a regularização de dívidas com o município. A iniciativa prossegue até 31 de outubro, permitindo o parcelamento em até 60 vezes.
É possível negociar dívidas relacionadas a tributos como Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas municipais e créditos não tributários inscritos em dívida ativa, inclusive aqueles gerados pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).
O desconto máximo de 90% é concedido para pagamento em cota única. Para parcelamentos em até seis vezes, o abatimento é de 85%; em até 12 vezes, de 80%; e, acima disso, de 40%.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao município, inclusive os já inscritos em dívida ativa, protestados ou em execução fiscal. Também são aceitas dívidas que já tenham sido parceladas anteriormente, mesmo que os parcelamentos tenham sido cancelados.
Débitos oriundos do Simples Nacional também podem ser incluídos, desde que tenham sido transferidos ao município. Confissões de dívida formalizadas até 31 de outubro igualmente poderão ser negociadas.
