Por Redação do Jornal O Sul | 20 de setembro de 2025
Futuro da Trensurb
A pedido das deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira para debater os estudos de privatização da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb). A companhia foi incluída no Programa Nacional de Desestatização em 2019 e, até hoje, não foi retirada do processo. As parlamentares desejam avaliar os impactos da eventual desestatização sobre o direito ao transporte e os serviços prestados à população. Sâmia e Fernanda defendem que a solução para os problemas da empresa está no fortalecimento dos serviços públicos e na valorização dos trabalhadores, e não na entrega da entidade para a iniciativa privada.
Denúncia premiada
O vereador Moisés Barboza (PSDB) quer premiar cidadãos porto-alegrenses que registrarem e denunciarem, por meio de fotografia ou vídeo, o descarte irregular de lixo em áreas públicas da capital gaúcha. Em projeto apresentado na Câmara Municipal, o parlamentar propõe a criação do Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos, visando fortalecer o senso de corresponsabilidade e a capacidade de fiscalização sem gerar custos adicionais significativos ao erário. A matéria prevê que a denúncia que fornecer informações e imagens que permitirem a autuação do infrator e a aplicação da respectiva multa habilitará o denunciante a receber uma premiação correspondente a 20% do valor líquido da multa efetivamente arrecadada. O texto aguarda tramitação no Legislativo municipal.
Demandas universitárias
Representantes do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG) apresentaram nesta semana à bancada do Progressistas na Assembleia Legislativa demandas relacionadas ao Orçamento de 2026. Entre os pedidos, destacaram-se a ampliação dos programas Professor do Amanhã e RS Talentos, além do cumprimento da lei que destina 0,5% da Receita Líquida Própria para bolsas em instituições comunitárias e públicas. O líder da bancada, deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), afirmou que levará os pleitos à reunião da bancada progressista na próxima terça-feira, para que os temas sejam incorporados ao debate orçamentário.
Concessões questionáveis
Presidente da Frente Parlamentar Contra os Pedágios, o deputado Paparico Bacchi (PL) participou nesta semana de audiência pública na Câmara de Vereadores de Coxilha, no Planalto Médio, para discutir os impactos do Bloco 2 de concessões rodoviárias do governo gaúcho. Ao lado de autoridades locais e lideranças regionais, o parlamentar defendeu uma investigação profunda sobre o modelo proposto, que, segundo ele, prevê R$ 1,5 bilhão em recursos públicos para um contrato de 30 anos, com média de um pedágio a cada 17 quilômetros. Bacchi destaca que a carga tributária envolvida pode comprometer o desenvolvimento do Estado e endividar a população.
Segurança online
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta semana a proposta que prevê a criação de uma aplicação de internet para envio de demandas e recebimento de alertas de órgãos de segurança pública. A ferramenta deverá permitir o registro de boletins eletrônicos de ocorrência, envio de alertas emergenciais e comunicação direta com os cidadãos. Relatado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), o projeto garante autonomia para estados e o Distrito Federal desenvolverem suas próprias soluções digitais, respeitando as “peculiaridades regionais e locais”, de modo a garantir flexibilidade na implementação. A proposta segue para análise nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.
* @obrunolaux
