Por Redação do Jornal O Sul | 18 de abril de 2025
Presidência alterada
O deputado estadual Rafael Braga (MDB) estará à frente da presidência da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do RS até o final da 56ª Legislatura. Eleito nesta quinta-feira pelos integrantes do colegiado, o parlamentar assume o posto deixado pelo deputado Edivilson Brum (MDB) para assumir a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação. Os integrantes da comissão elegeram ainda o deputado Tiago Simon (MDB) para a vice-presidência do colegiado, cargo até então ocupado por Braga.
Isenção estendida
A Comissão de Finanças da Assembleia gaúcha validou nesta semana o relatório sobre o projeto da deputada Delegada Nadine (PSDB) que estende a isenção do IPVA concedida a carros dos Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública aos veículos de propriedade dos Grupos de Apoio à Polícia Civil e à Brigada Militar, quando utilizados nas atividades de segurança pública. A parlamentar argumenta que a ampliação visa corrigir uma disparidade legal, garantindo tratamento isonômico a entidades com atuação equivalente. “A proposta reconhece a contribuição dos GAPs para a segurança pública e estimula a participação comunitária nesse setor essencial, sem gerar novos custos ao Estado”, concluiu a deputada.
Vereadora ameaçada
Em pronunciamento no plenário da Câmara de Porto Alegre nesta semana, a vereadora Natasha Ferreira (PT) relatou ter sido ameaçada de morte através de um telefonema recebido pelo seu gabinete. A parlamentar registrou boletim de ocorrência junto à Delegacia de Combate à Intolerância, denunciando as ameaças, que descreve como “crime político e de gênero”. Destacando o aumento da violência política nos últimos anos, em especial contra mulheres, pessoas negras e parlamentares travestis e sexuais, Natasha pontuou que todo comentário de ódio e ameaça será devidamente denunciado e solicitou reforço na segurança aos vereadores da Capital.
Carteira de professores
Os parlamentares da Comissão de Educação do Senado votarão em caráter conclusivo na próxima terça-feira o projeto que autoriza a criação da Carteira Nacional Docente para identificar professores da educação pública e privada. A instituição do documento, válido em todo território nacional, busca facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da condição profissional de educador, dentre bens, serviços e experiências, através da identificação padronizada dos docentes. Caso seja validado pelo colegiado, o texto segue para votação na Câmara.
Punição para envenenamento
Na esteira de casos ocorridos entre 2024 e 2025 no Piauí, Bahia e Rio Grande do Sul, o deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) apresentou na Câmara um projeto de lei para elevar as penas previstas no Código Penal para quem envenena água potável, alimentos ou medicamentos. O parlamentar propõe que a pena atual de reclusão de 10 a 15 anos seja elevada para 12 a 20 anos, podendo chegar a 40 em caso de morte. Vicentinho sugere ainda que, em caso de lesão corporal de natureza grave, a pena será de reclusão de 15 a 25 anos, enquanto em casos de crime culposo, de 2 a 4 anos. “As penas atuais podem não refletir a gravidade desses delitos. Em muitos casos, criminosos recebem penas desproporcionais ao impacto causado na sociedade”, destaca o deputado.
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