Por Redação do Jornal O Sul | 5 de novembro de 2025
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A votação foi simbólica. Os senadores também aprovaram requerimento de urgência para o texto ir ao plenário ainda nesta quarta-feira.
A análise estava prevista para ontem, mas os senadores apresentaram pedido de vista coletivo, quando é solicitado mais tempo para avaliar o texto.
Em seguida, o projeto já deve entrar na pauta do plenário do Senado – último passo antes de ir para sanção do presidente Lula, se não houver mudanças no texto.
A proposta, de autoria do governo, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro. O governo pressiona por uma aprovação sem mudanças no Senado para acelerar a tramitação e permitir a sanção até o fim deste ano. A ampliação da isenção é um dos projetos prioritários do governo para 2026, quando Lula deve concorrer à reeleição.
Após passar pela comissão, deve ir logo para o plenário, o projeto já está na pauta do plenário.
Texto mantido
O relator decidiu manter em seu relatório os pontos aprovados na Câmara, para evitar que o texto volte para análise da Casa e garantir a mudança já no ano que vem. Ele também não acatou nenhuma emenda apresentada.
“Sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa Iniciadora, é alto o risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser fatalmente descumprido. A escolha final, portanto, não é puramente técnica, mas estratégica”, diz o relatório.
O que diz o projeto do IR
O texto isenta de Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais.
Na proposta aprovada, haverá uma tabela específica para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7.350 ao mês. As alíquotas serão progressivas, subindo aos poucos conforme a renda aumenta, e haverá uma dedução automática, para evitar que quem ganha pouco acima de R$ 5 mil ao mês tenha que pagar IR e, portanto, termine com um salário líquido abaixo do limite da isenção.
O projeto também cria um imposto de renda mínimo, que será de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão — entre R$ 600 por ano e R$ 1,2 milhão, haverá uma escadinha na alíquota até chegar a 10%.
Projeto de compensação
A Comissão também adiou, para a semana que vem, a votação do projeto de autoria de Calheiros, de lei que prevê elevar a tributação de bet, fintechs e bancos, garantindo uma compensação de R$ 18,04 bilhões nos próximos três anos como compensação para renúncia de receitas com a ampliação da faixa de isenção.
O texto eleva a alíquota do CSLL cobrado de empresas dos sistema financeiro, como instituições de pagamento e fintechs.
Bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimentos, a alíquota têm aumento de 9% para 15%;
Fintechs (instituições de pagamento), distribuidoras de valores mobiliários e corretoras, têm aumento de 15% para 20%.
Enquanto isso, as bets terão um aumento da contribuição social sobre a Receita Bruta de Jogo (conhecida, em inglês, pela sigla GGR) de 12% para 24%. A metade desse acréscimo (12%) será usada para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação do IRRF causadas pela isenção de baixa renda nos exercícios de 2026 a 2028.
(Com O Globo)
