Quinta-feira, 25 de abril de 2024

Compensação de cortes

A solicitação dos governadores sobre a compensação aos estados pelos cortes do ICMS realizados no ano passado, pode custar até R$ 36,9 bilhões à União. O possível impacto no resultado primário das contas do governo preocupa a gestão federal, que tenta entrar em acordo para diluir o repasse do valor em mais de um ano.

Vacinação I

Foi firmado pelo governo federal juntamente aos governadores estaduais e do DF do país, um compromisso de lançamento de um Movimento Nacional pela Vacinação. A iniciativa deve ser comandada pelo Ministério da Saúde e contar com o reforço regional de estados e municípios.

Vacinação II

O movimento surge a partir da necessidade de mobilização das unidades da federação para ampliar a cobertura vacinal no país, ação que recebe uma atenção especial do departamento de imunização do Ministério da Saúde, criado recentemente pela ministra da pasta, Nísia Trindade.

Cirurgias no SUS

Outra iniciativa recentemente aprovada pelo Ministério da Saúde, foi a criação de um plano para a redução de filas de cirurgias no SUS. Com um investimento previsto de R$ 600 milhões, o projeto inclui, entre outras ações, a elaboração de uma lista nacional dos pacientes e a consolidação de um banco de informações.

Punição

Dentre as medidas contidas no “Pacote da Democracia”, encaminhado pelo Ministério da Justiça ao Planalto, está a punição de indivíduos que atentem contra a integridade física e a vida do presidente da República. A medida também se estende à conspirações do mesmo tipo direcionadas a líderes do Senado e da Câmara, além de outras autoridades do alto escalão do governo.

Fake news

Circula pela internet uma notícia falsa de que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, teria afirmado que o programa Bolsa Família seria suspenso por dois meses. A informação foi distorcida a partir de uma fala na qual ela aponta a necessidade de revisão de determinados atendimentos, que somente seriam cancelados caso fossem constatados como irregulares.

Sigilo

Em resposta às críticas referentes ao sigilo posto sob a lista de convidados da festa da posse do presidente Lula, o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, declarou que os gastos realizados com o evento são públicos e estão disponíveis no Portal da Transparência. Segundo ele, somente foi protegida, em função da Lei Geral de Proteção de Dados, a lista completa dos presentes na ocasião.

Segurança pessoal

O presidente Lula nomeou o delegado da PF, Alexsander Castor de Oliveira, como chefe de sua segurança pessoal. Indicado como secretário extraordinário de Segurança Imediata, o delegado não possui ligação com o Gabinete de Segurança Institucional, o qual era, até o momento, responsável pela função.

Petrobras

O governo federal vem discutindo junto à Petrobras assuntos relacionados à política de preços da estatal. A informação foi confirmada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que afirmou que assim que definida qualquer conclusão, deverá ser anunciada pelo governo.

Aeroportos

O presidente Lula estabeleceu como meta para o mandato atual, a inauguração de pelo menos 100 novos aeroportos em pequenos municípios. Ele busca, dentre outros objetivos, fortalecer a estatal Infraero, apostando na criação dos espaços como forma de conquistar o mercado de companhias aéreas.

Revogada

A Controladoria-Geral da União revogou a nota técnica que tornava passível de punição a manifestação política de servidores públicos nas redes sociais contra decisões do governo federal. A medida havia sido estabelecida durante o mandato do ex-presidente, Jair Bolsonaro.

Bioinsumos

Os senadores da Comissão de Meio Ambiente devem realizar em 2023 uma votação sobre as regras para a produção de bioinsumos. Os produtos, os quais são capazes de diminuir o consumo de agrotóxicos e pesticidas, geram receio em senadores como Luis Carlos Heinze (PP-RS), o qual teme que o excesso de normas desestimule a adoção dos produtos.

Participação social

Em sua participação no Fórum Social Mundial realizado em Porto Alegre, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, mencionou a criação de um conselho e de um sistema interministerial de participação social. Ambas iniciativas buscam tratar de forma transversal as demandas da população, abrindo o diálogo para entidades civis.

Balanço final

O presidente da Assembleia Legislativa do RS, Valdeci Oliveira (PT), deve apresentar nesta segunda-feira o balanço da sua gestão na presidência da Casa. Realizado no Salão Júlio de Castilhos, no Palácio Farroupilha, o ato marca uma das últimas ações de Valdeci no comando do Parlamento gaúcho.

Contrato aprovado

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS, teve aprovado pelo seu conselho superior dois contratos de suprimento de gás natural para a Sulgás. As negociações foram realizadas com a Petrobras e a Galp Energia Brasil, movimentando uma transação de R$ 6,2 bilhões.

Nomeação

Após receber críticas em função da nomeação de Matheus Wesp (PSDB) para a secretaria estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o governador Eduardo Leite indicou Carolina Moreira para o cargo de secretária adjunta da pasta. A indicada é ativista e especialista em gênero e raça.

Bônus-moradia

O Departamento Municipal de Habitação já concluiu o pagamento de 32 bônus-moradia para famílias da Vila Liberdade, em Porto Alegre, que perderam suas casas em um incêndio ocorrido em 2013. Ainda restam 127 processos em tramitação junto ao órgão para a finalização do pagamento do benefício.

Ambulantes

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que define a devolução a ambulantes de produtos lícitos apreendidos, sem o pagamento de multa. O projeto de autoria do vereador Jessé Sangalli (Cidadania), busca valorizar o direito de propriedade e meio de sustento dos comerciantes informais.

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