Por Redação do Jornal O Sul | 22 de julho de 2025
O Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgotos) concluiu a revisão das contas de água dos consumidores que residem nas áreas afetadas diretamente pela enchente histórica de maio de 2024 em Porto Alegre.
A medida está prevista em um acordo firmado entre o Dmae, o Procon Municipal, o Ministério Público e a Defensoria Pública Estadual, assinado em maio de 2025.
Ao todo, 110,4 mil imóveis localizam-se nas áreas alagadas e foram contemplados pelo acordo. Destes, 5,6 mil estão inscritos na tarifa social, que beneficia os proprietários com seis meses de isenção em razão do evento climático. Os demais clientes das áreas alagadas receberam três meses de gratuidade. A revisão garantirá que a primeira tarifa emitida após esses períodos terá valor igual ou abaixo da média. Não é necessário abrir protocolos para solicitar os benefícios.
“Com isso, é eliminado o pico de consumo registrado na primeira medição física dos hidrômetros, muitas vezes decorrente do uso da água para a limpeza das casas afetadas pela enchente. Ou seja, o efeito exponencial da cobrança acumulada, previsto na legislação para incentivar a economia de recursos naturais, não será indevidamente aplicado nessa situação atípica”, explicou o diretor-presidente do Dmae, Bruno Vanuzzi.
Demais clientes
O acordo que viabiliza a correção das contas de água inclui ainda outros dois grupos de consumidores. O primeiro é dos clientes que tiveram um longo período de desabastecimento, que são atendidos pela Estação de Tratamento de Água Moinhos de Vento. Já o segundo grupo trata das outras regiões da Capital que receberam, nos últimos meses, contas excessivamente altas.
Em ambos os casos, a revisão se dará por meio de um pedido de recálculo. A partir da análise das equipes do Dmae, o consumo acumulado será dividido pelo período em que houve cobrança por média, e as tarifas terão expurgados os efeitos exponenciais da cobrança acumulada. Os protocolos podem ser registrados por meio do chat virtual ou nos postos de atendimento presenciais.
Em 1° de novembro, a emissão da conta de água, que vinha ocorrendo por média, voltou a ser feita pela leitura presencial dos hidrômetros. A partir da retomada, muitos usuários passaram a receber faturas com altos valores, decorrentes do descompasso entre a média utilizada e o consumo efetivamente realizado pelos usuários.
