Por Redação do Jornal O Sul | 22 de outubro de 2022
O ex-jogador de futebol Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália, participou na manhã deste sábado (21) de um campeonato de futevôlei na praia de Santos, no litoral de São Paulo. Robinho é alvo de um pedido de extradição feito pelo Ministério da Justiça italiano. Porém, enquanto o processo não é concluído, o ex-atacante vai à praia e participa de eventos esportivos.
O crime de violência sexual em grupo aconteceu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Nove anos após o caso, a justiça italiana condenou em última instância o ex-jogador e um amigo dele a cumprir nove anos de prisão pelo crime de violência sexual.
Condenado por estupro, o ex-jogador participou da 2ª Copa WON de futevôlei, que aconteceu na Praia do Boqueirão. O campeonato está dividido em três categorias: iniciante, open e estrelas. A iniciante e a estrelas serão disputadas no sábado e a open no domingo.
Segundo a Prefeitura de Santos, alguns jogadores e ex-jogadores profissionais participaram da competição, como: Alex, Domingos, Júnior Dutra, Matheus Jesus, Mancini, Renato, Marcelo Fernandes, Madson, Rodrigão, entre outros.
Caso
Robinho e um amigo dele foram condenados a cumprir nove anos de prisão pelo crime de violência sexual. Os dois foram relacionados ao artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala sobre a participação de duas ou mais pessoas reunidas para o ato de violência sexual – forçando alguém a manter relações sexuais pela condição de inferioridade “física ou psíquica”.
Além dos noves anos de reclusão confirmados, Robinho também terá de pagar uma indenização de 60 mil euros, o equivalente a mais de R$ 300 mil.
No início de outubro o Ministério da Justiça da Itália encaminhou ao Brasil o pedido de extradição do atacante Robinho. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público de Milão em fevereiro, e agora foi enviado oficialmente às autoridades brasileiras.
Sobre o pedido de extradição, dois especialistas afirmaram ao g1 que Robinho não pode ser extraditado, pois a Constituição Federal e a Lei de Migração proíbem a extradição de brasileiro nato.
“A extradição é o processo pelo qual um país solicita e obtém de outro a entrega de uma pessoa condenada ou suspeita da prática de uma infração criminal”, explicou o advogado criminalista e professor de Direito Penal da UniSantos, Matheus Cury. Porém, segundo ele, o governo italiano pode pedir ao governo brasileiro para que o jogador cumpra a pena no Brasil.
De acordo com Cury, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve fazer a análise do pedido, sem que haja um novo processo de julgamento no Brasil. Porém, o especialista frisou a necessidade da discussão girar em torno da aplicação da lei. O fato cometido na Itália foi em 2013 e a Lei de Migração é de 2017.
O especialista em processo penal Leonardo Pantaleão também concorda que a possibilidade do Brasil aceitar o pedido de extradição está ‘completamente afastada’. Porém, ele afirma que Robinho não está imune de cumprir a pena de nove anos de prisão.
Segundo o advogado, a ordem de prisão de Robinho já está na Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) e, caso o condenado saia do país, ele perde a proteção jurídica que a Constituição lhe confere.
