Por Redação do Jornal O Sul | 22 de dezembro de 2025
O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 6 bilhões no Orçamento Fiscal da União de 2025 para operações oficiais de crédito destinadas ao financiamento da renovação da frota de caminhões no país.
O crédito cria uma nova programação orçamentária em favor de operações oficiais de crédito sob supervisão do Ministério da Fazenda, permitindo o financiamento a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para a aquisição de caminhões novos ou seminovos.
Na prática, trata-se de empréstimos concedidos com recursos do Orçamento da União, normalmente operacionalizados por bancos públicos, usados como instrumento de política pública para estimular investimento e modernização do transporte rodoviário.
Na proposta original enviada pelo Executivo ao Congresso, o projeto previa um crédito total de R$ 6,5 bilhões, incluindo R$ 500 milhões destinados ao Ministério da Defesa — Comando da Marinha, para viabilizar a participação da União no capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e apoiar o Programa Fragatas Classe Tamandaré, voltado à modernização do poder naval brasileiro.
Esse trecho, no entanto, não integra o texto aprovado. Conforme registrado no parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o Poder Executivo encaminhou uma mensagem ao Congresso, solicitando que aprovasse apenas a parte do crédito relativa às operações oficiais de crédito. O pedido foi acolhido por meio de substitutivo, que excluiu a programação vinculada ao Ministério da Defesa.
Segundo o relatório aprovado, os recursos do crédito especial terão como fonte o excesso de arrecadação de receitas livres da União. O texto afirma ainda que a medida é compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA 2024–2027) e a Lei Orçamentária Anual de 2025.
Com a votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, o projeto segue agora para sanção presidencial.
Mais crédito
Na sessão em que o projeto foi aprovado, outros 18 foram avalizados pelo Congresso, de forma simbólica. Entre eles, um texto que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 254,9 milhões no Orçamento de 2025 em favor da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo o parecer aprovado, os recursos serão usados principalmente para obras, reformas e modernização de infraestrutura do Judiciário, além de custear despesas operacionais. Na Justiça Federal, o crédito viabiliza a continuidade da construção do edifício-sede II da Seção Judiciária da Bahia e a modernização de elevadores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais. Na Justiça Eleitoral, os valores atendem despesas ligadas à biometria, correições e adequação de unidades físicas, especialmente nos tribunais regionais de Mato Grosso e Pernambuco.
O crédito suplementar será financiado por anulação de dotações já previstas na Lei Orçamentária, sem aumento do montante global de despesas primárias. O texto segue agora para sanção presidencial. As informações são de O Globo.
