Congresso Nacional aprova R$ 63 milhões para tratamento de câncer

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto que libera R$ 63 milhões para a Comissão Nacional de Energia Nuclear para a produção e fornecimento de radiofármacos, insumos utilizados no tratamento de câncer.

A aprovação ocorre depois de o Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares), órgão do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), do governo federal, paralisar, no mês passado, a produção de radiofármacos e radioisótopos por falta de verbas.

Na ocasião, o órgão afirmou que houve um grande corte no orçamento federal em 2021 e que precisaria de R$ 89,7 milhões para continuar a produção dos insumos até o fim deste ano, por causa da alta do preço do dólar para importação de material.

Segundo a SBMN (Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear), o Ipen fornece 85% dos radiofármacos e radioisótopos utilizados no País, e a suspensão da produção pode afetar cerca de 2 milhões de pessoas.

O texto foi aprovado, primeiramente, pelos deputados e, na sequência, pelos senadores, em reuniões separadas em razão da pandemia. A proposta vai à sanção presidencial.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lamentou, durante a votação, que não é possível “recuperar o tempo perdido” dos pacientes que tiveram seus tratamentos suspensos.

“Quero lamentar, em nome de todos os brasileiros e brasileiras que não puderam fazer o tratamento de seus familiares, a tristeza que viveram pela falta do tratamento. Que isso não venha mais a acontecer, não por falta de orçamento. E quero pedir ao governo que não deixe mais episódios como esse acontecerem”, disse.

Créditos de R$ 2,7 bilhões

Também nesta quinta, deputados e senadores aprovaram outros dois projetos que liberam créditos para ministérios e diversos órgãos do governo.

Ao todo, foram abertos R$ 2,7 bilhões em créditos. Cerca de R$ 1 bilhão vai para o Ministério da Infraestrutura, para a realização de obras em estradas, sob a responsabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

“Foi R$ 1 bilhão para o DNIT. Por que não vai para combater a política contra a fome que está atingindo milhões de brasileiros? Não há uma explicação plausível”, questionou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Os recursos têm origem em cancelamentos de outras programações anteriormente previstas no Orçamento e de pontuais aumentos de arrecadação do governo.

Nesse mesmo projeto, estão previstos recursos para o Ministério de Minas e Energia, para a atualização no parque fabril das INB (Indústrias Nucleares do Brasil) e para o Fundo Nacional de Saúde.

A outra proposta destina R$ 944 mil para a Justiça Eleitoral, para doações ao Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, entre outras. Os textos também vão à sanção presidencial.

Recursos do FNDCT

Um dos projetos aprovados prevê a distribuição de quase R$ 700 milhões do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para uma série de áreas – por exemplo, para bancar obras pelo País.

Técnicos do Congresso veem no movimento mais um “drible” nas regras fiscais, uma vez que uma lei complementar, aprovada no ano passado, proíbe o bloqueio de recursos do FNDCT. Hoje, a reserva de contingência do fundo tem cerca de R$ 2,7 bilhões.

Os repasses só foram possíveis após a aprovação na semana passada pelo Congresso de um projeto que permite a reserva de contingência do saldo remanescente do fundo. Segundo esses técnicos, a medida é “flagrantemente irregular”, uma vez que um projeto de lei ordinária não poderia alterar uma lei complementar.

Líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), autor da proposta que impede o contingenciamento de recursos do FNDCT, afirmou ter feito um acordo com o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), para que os valores retirados do fundo sejam repostos na análise de outros projetos de lei pelo Congresso.

“Nós fechamos um acordo e espero que haja cumprimento. Nós não vamos votar nenhum projeto, daqui para a frente, se não fizer a reposição desses R$ 690 milhões”, disse o tucano.