Por Redação do Jornal O Sul | 5 de julho de 2025
A MP (medida provisória) que prevê aumento dos salários dos militares das Forças Armadas será votada por uma comissão mista do Congresso Nacional na terça-feira (8). A proposta é de autoria do deputado federal e general Eduardo Pazuello (PL-RJ).
O projeto de Pazuello prevê que o reajuste seja feito em duas etapas: 4,5% em abril de 2025 e mais 4,5% em janeiro de 2026.
O parlamentar estima que o governo terá um impacto orçamentário de R$ 3 bilhões no primeiro ano e de R$ 5,3 bilhões no segundo, “o que exigirá planejamento para garantir o equilíbrio das contas públicas”.
A MP reajusta os soldos, que são os salários-base pagos aos integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A justificativa é “melhorar a atratividade da carreira e incentivar a permanência de profissionais qualificados”, conforme a descrição do texto.
A comissão mista é presidida pelo senador e general Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e tem como vice o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta altera a Lei 13.954/2019 e recebeu 23 emendas de parlamentares.
A primeira emenda, apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB), propõe incluir na MP a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, além da dispensa da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, para os policiais militares e bombeiros militares.
A justificativa para a inclusão da emenda na MP, segundo o senador Efraim Filho, é que “é justo o reajuste proposto para os militares das Forças Armadas, mas é necessário estender os ganhos ao restante dos militares brasileiros. Os policiais e bombeiros militares não são alcançados pelo texto original”.
A MP foi editada em 28 de março e teve sua vigência prorrogada em 27 de maio pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que estendeu o prazo para análise pelo Congresso por mais 60 dias.
A expectativa é de que, após a votação na comissão, o texto siga para apreciação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso não seja aprovada até o prazo final, a MP perde validade.
