Segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

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Congresso terá grupo de trabalho para nova proposta de emendas de relator

O Congresso Nacional prepara a criação de um grupo de trabalho que elabore uma proposta de transparência para as chamadas emendas de relator, que foram suspensas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no mês passado.

O relator da proposta orçamentária deste ano, senador Márcio Bittar (PSL-AC), recebeu a autorização tanto do comando da Câmara dos Deputados como do Senado Federal para escalar quadros técnicos que participem da discussão.

O parlamentar explicou que a sua intenção é elaborar um plano de trabalho até a próxima quarta-feira (08). E que aguarda uma sinalização de acordo com a Suprema Corte para dar início aos trabalhos. “Farei tudo o que puder para atender [à demanda da Suprema Corte], mas não tem como ser muito rápido”, disse. “Antes de começarmos os trabalhos de identificação, tem que estar de acordo com o STF”, acrescentou.

Em manifestação na sexta-feira (03), o Congresso Nacional afirmou que vai buscar cumprir a decisão da Suprema Corte em relação à transparência na aplicação dos recursos das emendas de relator.

Uma das alternativas avaliadas pelo Poder Legislativo é informar mensalmente à Suprema Corte a lista de autores dos pedidos de emendas, em uma espécie de prestação de contas sobre o assunto. Ao todo, o montante previsto de emendas de relator para o ano que vem é de cerca de R$ 16 bilhões. Na avaliação de Bittar, é urgente a necessidade de elas serem destravadas, justamente porque a maior parte é destinada à área da saúde.

O Congresso Nacional quer que a Suprema Corte defina rapidamente o futuro das emendas de relator, já que, se não forem empenhadas até o dia 31 de dezembro de 2021, não poderão ser liberadas.

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