Por Redação do Jornal O Sul | 2 de maio de 2023
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nessa terça-feira (2) um procedimento preliminar de inquérito contra Google e Meta por suposto “abuso de posição dominante” na discussão sobre o projeto de lei das fake news.
Com o objetivo de apurar a postura das duas empresas sobre a tramitação do texto de combate à desinformação e ao discurso de ódio nas redes, o Cade se baseou em denúncias de que Google e Meta (controladora do Facebook) estariam utilizando indevidamente as redes sociais para fazer campanha contra o projeto. “O Cade está atento e buscando combater infrações à ordem econômica em mercados digitais”, registou o órgão em nota.
Ao final das investigações, as empresas podem receber sanções, como multas.
Ao longo dos últimos dias, e até o início da tarde dessa terça, a página inicial do Google exibia a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Clicando no texto, o usuário era levado a um artigo do dia 27 de abril contra o projeto de lei. O texto não informa o interesse do Google no tema. Nesse artigo, há link para um outro, chamado “Como o PL 2.630 pode piorar a sua internet”.
Mais cedo, a Secretaria Nacional do Consumidor, também ligada ao Ministério da Justiça, mandou o Google declarar como “publicidade” os conteúdos produzidos e veiculados pela empresa com críticas ao PL das fake news.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal ouça representantes das redes sociais.
Em nota, a direção do Google no Brasil declarou que são falsas as alegações de que está ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao projeto de lei das fake news, em detrimento das que contêm conteúdos favoráveis.
“Apoiamos discussões sobre medidas para combater o fenômeno da desinformação. Todos os brasileiros têm o direito de fazer parte dessa conversa e, por isso, estamos empenhados em comunicar as nossas preocupações sobre o Projeto de Lei 2630 de forma pública e transparente. Destacamos essas preocupações em campanhas de marketing em mídia tradicional e digital, incluindo em nossas plataformas”, afirmou o Google.
