Por Redação do Jornal O Sul | 14 de fevereiro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (14), por unanimidade, abrir uma investigação e afastar a juíza Ludmila Lins Grilo, da vara de Infância e Juventude da comarca de Unaí (MG), porque ela se recusa a voltar ao trabalho presencial mesmo sem autorização. Ludmila também responde a outros procedimentos no conselho por críticas a ministros de cortes superiores e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O CNJ é composto por 15 integrantes, oriundos da magistratura, da advocacia, do Ministério Público e indicados pela Câmara dos Deputados e do Senado. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) será relatado por um conselheiro. Ele deverá ouvir as vítimas, o investigado e testemunhas e depois submeterá seu voto ao plenário do CNJ.
Irregularidades constatadas
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou uma inspeção extraordinária na comarca depois que sindicâncias apontaram problemas na gestão.
O relatório da inspeção apontou, entre outros o extravio de processos, a identificação de 1291 processos paralisados em cartório, a localização, no gabinete da magistrada, de 6 processos físicos conclusos para sentença fora do prazo de 100 dias, sendo dois deles há mais de um ano. Foi constatada também a ausência física do fórum, todos os dias da semana, sem autorização do Tribunal de Justiça, a excessiva longevidade da pauta, com risco de prescrição de processos e a não realização pessoal pela magistrada das sessões de juri.
Foram constatados também a baixa produtividade da magistrada, 23 processos parados aguardando despachos há mais de 365 dias, falta de controle do cartório do prazo prescricional e 1160 processo indevidamente paralisados a mais de 100 dias.
O que diz a juíza
Ludmila atribuiu sua ausência da comarca a questões de segurança pessoal. Ela minimizou as faltas que indicaram morosidade na gestão, que chamou de “burocracia” e coisas de “secretaria”. A magistrada disse ter recebido ameaças de morte, mas recusou escolta policial, porque, segundo ela, não “resolveria seu problema de segurança própria”.
“Eu mesma promovi a minha própria segurança pessoal e eu fazia as audiências de cidades alternadas”, afirmou. A juíza se disse alvo de “assassinato de reputação” promovida pelo CNJ e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“Tanto o CNJ, quanto o TJ-MG mostraram absoluto desprezo e, no mínimo, indiferença pela minha integridade física e pela minha vida”. “Lamentavelmente o estado falhou e coube a mim mesma promover as medidas necessárias para promover adequadamente a minha segurança”.
Voto vencedor
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, votou pela abertura do processo e afastamento da magistrada, para que ela responda ao procedimento fora do cargo. “Um fato une todas as irregularidades. A reclamada não cumpre seus deveres básicos, deixando de comparecer ao fórum mesmo sem ter autorização para realizar teletrabalho, negligenciando a gestão do cartório e deixando de fiscalizar os atos de seus subordinados”, disse.
O ministro afirmou que, em vez de priorizar a execução desses deveres de gestão, a magistrada participa de inúmeras atividades na internet. “A reclamada não cumpre seu dever de assiduidade nem o seu dever de despachar e proferir sentenças em nenhum dia da semana, realizando toda a sua atividade pelo meio virtual”.
O ministro destacou ainda, que ao invés de solicitar proteção policial, a solução que a reclamada constrói é se ausentar todos os dias da semana do fórum. “Vários magistrados sofrem ameaça e nem por isso deixam de cumprir sua obrigação”, afirmou.
Ele foi acompanhado por todos os colegas.
