Conta de luz: governo edita socorro para setor elétrico

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regulamenta o socorro bilionário ao setor elétrico para evitar um “tarifaço” em 2022, ano de eleições presidenciais. A operação financeira foi autorizada por meio de uma Medida Provisória (MP) editada em dezembro do ano passado. O reajuste médio das tarifas dos brasileiros, inicialmente estimado em 21%, pode cair para 9,14%, a depender do valor do empréstimo.

Apesar de evitar que a conta de luz tenha um aumento elevado neste ano, os consumidores irão pagar nos próximos anos por meio de encargo na conta de luz, com a incidência de juros. Os recursos vão bancar as medidas emergenciais que reduziram o risco de apagões no País ou até mesmo de um racionamento de energia, como acionamento de usinas termelétricas, até mesmo as mais caras.

Analistas do setor estimam que a operação para amortizar e postergar esses reajustes agora custe ao redor de R$ 15 bilhões. As empresas do setor elétrico que justificarem aumento em seus custos poderão pleitear acesso a esses recursos, que serão geridos pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

Embora os trâmites tenham avançado com a edição do decreto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá que regulamentá-lo. O processo envolve prazo para receber contribuições de agentes do setor elétrico e da sociedade, por isso, não há previsão de quando o financiamento será concedido às distribuidoras. A expectativa das empresas é que seja liberado em fevereiro, frente às condições financeiras complicadas que estão operando.

De acordo com a nota, o decreto “prevê a criação e gestão da Conta Escassez Hídrica, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)”. A conta receberá os recursos da operação financeira reguladas pela Aneel que, em seguida, serão repassados às distribuidoras, que funcionam como um “caixa” do setor elétrico. As empresas que solicitarem o socorro deverão comprovar os custos adicionais.

“Espera-se com o novo decreto garantir a higidez de todo o sistema elétrico, de forma a permitir a célere injeção de recursos nas distribuidoras e, ao mesmo tempo, possibilitar que o repasse aos consumidores dos custos adicionais observados na geração de energia elétrica se faça de forma suave e diluída no tempo”, diz a nota.

A Secretaria-Geral ressaltou que a Medida Provisória determina a criação de um encargo para evitar que consumidores hoje atendidos pelas distribuidoras não paguem pelo empréstimo caso migrem para o mercado livre. Hoje, apenas grandes empresas operam neste modelo. Mas, a abertura total em alguns anos vem sendo analisada por órgãos do setor e no Congresso Nacional.

O novo socorro financeiro tem como pano de fundo a decisão do governo de estabelecer um valor de bandeira tarifária insuficiente para suportar os custos das medidas decorrentes da escassez hídrica. Mesmo com o início das chuvas em alguns locais do País, que melhoraram as condições dos reservatórios nas últimas semanas, especialistas afirmam que a conta de luz dos consumidores não deve ser reduzida neste ano.