Por Redação do Jornal O Sul | 17 de maio de 2025
Oficiais do Exército se reuniram na última quinta-feira (15) com delegados da Polícia Federal (PF) para finalizar a transferência do controle sobre posse e uso de armamentos, incluindo os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
A medida estava em tramitação desde 2023 e é considerada peça-chave para conter a disseminação de armamentos entre civis, que foi alvo de críticas dos partidos de oposição durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Formalmente, a responsabilidade pela fiscalização passa a ser da PF a partir de 1° de julho deste ano. A transferência foi prevista no Decreto 11.615, de julho de 2023, que determina que a corporação passe a cuidar da autorização, controle e fiscalização de armas, munições e acessórios usados para caça excepcional, tiro esportivo e colecionamento de armas.
A PF também vai ficar responsável pela autorização de transporte de armas (porte de trânsito). A transferência dessas funções do Exército para os policiais federais já era uma orientação do Estatuto do Desarmamento, de 2003.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, R$ 20 milhões foram destinados à PF para cobrir os custos da fiscalização. Secretário executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto informou que serão criadas Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os Estados e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do País, somando 123 locais.
Logo no início de sua gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva restringiu alguns tipos de calibre para uso civil, adotou limites para aquisição de armas e munições e endureceu regras para instalação e funcionamento de clubes de tiro.
“A gente não tem nenhuma informação de que essas armas que estão sendo vendidas são para pessoas decentes, honestas, que querem só se proteger. A gente não sabe se é o crime organizado que está tendo acesso a elas. Por isso, a gente vai continuar lutando por um país desarmado”, afirmou Lula em julho de 2023.
A capacidade do Exército na fiscalização de armas de fogo e munições já vinha sendo contestada. Em 2023, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “sérias fragilidades” em todas as áreas do controle militar: autorizadora, fiscalizadora e reguladora.
Em 2024, equipes da PF passaram por diversas capacitações sobre os sistemas originais de fiscalização. Além do treinamento técnico, o Exército compartilhou códigos-fonte, bancos de dados e demais recursos digitais. Até o momento, 600 servidores da PF receberam formação.
Segundo o Exército, reuniões periódicas vêm sendo conduzidas desde a assinatura do acordo para o monitoramento do processo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
