Sexta-feira, 25 de abril de 2025

CPI das Bets deve sugerir projetos de combate ao vício em jogos de azar

Enfrentamento à ludopatia

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets no Senado, adiantou que o relatório final dos trabalhos do colegiado contará com propostas legislativas para o enfrentamento à ludopatia. Entre as medidas de combate ao vício em jogos de azar, poderão ser sugeridas alternativas para limitar o acesso a plataformas de apostas online, travar gastos em cartões de crédito e restringir a propaganda e o uso de tecnologias para tornar mais criterioso o cadastro de apostadores. Para Soraya, a adoção das medidas é necessária para conter o endividamento e outros problemas sociais relacionados à prática, principalmente entre adolescentes. Apesar de ter o fim dos trabalhos previsto para o dia 30 de abril, a comissão pode se estender além da data a pedido dos membros do colegiado.

HU do Pampa

A Comissão de Educação da Assembleia gaúcha se reunirá em Uruguaiana na próxima quinta-feira, em audiência pública, para tratar da criação do Hospital Universitário do Pampa. Articulado pela vice-presidente do colegiado, Sofia Cavedon (PT), o encontro deve reunir representantes da comunidade local para debater a importância da instalação da unidade na região, além de alinhar em que estágio se encontra o andamento do projeto. A proposta de criação da unidade surge diante da existência de cursos da área da saúde já oferecidos pela Unipampa, integrados às áreas de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia e Educação Física, além das turmas já formadas pela universidade.

Reforço hospitalar

Em visita a Santo Ângelo neste sábado para a abertura da 21ª Fenamilho Internacional, o governador Eduardo Leite vai ao Hospital Regional das Missões para assinar o repasse de R$ 2,2 milhões para a instituição. Segundo o deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT), o montante deve contemplar a reforma da Maternidade e da Unidade de Cuidados Intermediários da entidade hospitalar. Considerada referência para 26 municípios missioneiros, o hospital representa a maior casa de saúde pública da região. “A reforma do Centro de Parto e do Centro Obstétrico qualificarão os serviços e os atendimentos prestados em nosso hospital, uma grande conquista”, pontua Loureiro.

Capital do Bitcoin

Está na pauta da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia gaúcha da próxima terça-feira o projeto da deputada Delegada Nadine (PSDB) que declara o município de Rolante como a Capital Estadual do Bitcoin. A designação busca oficializar a posição de liderança da cidade no contexto global do uso de criptomoedas e da inovação tecnológica financeira no Brasil. A parlamentar relata que o município vem se destacando como um polo de inovação no setor, uma vez que mais de 200 estabelecimentos do setor varejista na região aceitam Bitcoin como forma de pagamento.

Análise de MPs

O Congresso instalará na próxima terça-feira três comissões mistas para análise de medidas provisórias. A primeira trata da MP que amplia o uso do Fundo Social — oriundo dos royalties do petróleo — para financiar projetos de habitação popular, infraestrutura social e o enfrentamento a calamidades. A segunda comissão analisará a medida que autoriza a contratação digital de crédito consignado por trabalhadores do setor privado, com uso de até 10% do FGTS como garantia. A terceira, por fim, se debruçará sobre a MP que reajusta em 9% os soldos das Forças Armadas, dividido em 4,5% para 2025 e igual percentual para 2026.

* Instagram: @obrunolaux

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