Por Redação do Jornal O Sul | 12 de junho de 2025
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets rejeitou nesta quinta-feira (12), por 4 votos a 3, o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que pedia o indiciamento de 16 pessoas, entre influenciadores, empresários e donos de sites de apostas. A votação, que aconteceu nessa quinta-feira (12), teve quatro votos contra o relatório e três a favor.
O relatório final sugeriu o indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de outras 14 pessoas. O parecer foi apresentado na terça-feira (10) e teve pedido de vista concedido (mais tempo para análise), que adiou a votação para esta quinta. Com a rejeição, a CPI encerrou os trabalhos sem um parecer do colegiado.
Votaram contra o relatório os senadores: Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Professora Dorinha Seabra (União-TO). Votaram a favor, a relatora e os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE).
Na reunião dessa quinta, senadores se manifestaram contra trechos do parecer. Para o senador Eduardo Gomes, o texto não deveria incluir os pedidos de indiciamento, já que parte dos alvos já respondem a investigações na Justiça.
O senador Angelo Coronel, que foi o relator do projeto de regulamentação das apostas esportivas em 2023, defendeu a atuação de bets legalizadas como forma de arrecadação.
A dificuldade de aprovar o texto já era esperada pela relatora. A intenção de Soraya Thronicke, mesmo sem o parecer aprovado, é enviar cópias do documento para autoridades, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), Supremo Tribunal Federal (STF), Polícia Federal (PF), Ministério da Fazenda, Ministério da Fazenda, além do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Eu não vou jogar no lixo. Passando ou não o relatório, sendo aprovado ou não. Eu, Soraya, durante o período em que eu tenho o poder de polícia, eu estive em contato com provas robustas. Eu não posso, agora, me omitir e enfiar isso debaixo da gaveta. Eu levarei, em meu nome, o meu relatório e entregarei todas as provas para as autoridades competentes”, disse.
Instalada em novembro do ano passado, a CPI chegou a ser prorrogada uma vez, mas tem prazo final de funcionamento até este sábado (14).
Soraya Thronicke chegou a apresentar um outro requerimento para prorrogar o funcionamento da CPI, mas não teve apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Nesta quinta, ela afirmou que considerou judicializar o tema, mas desistiu. Para ela, apesar das limitações no alcance da CPI, o trabalho foi “robusto”.
“Apesar de não termos conseguido a prorrogação, nós trabalhamos muito aqui. Nós discutimos de uma forma profunda o que o tempo permitiu”, disse.
Pacote de medidas
No parecer, Soraya propôs tratar o tema das bets no país como uma questão de saúde pública. Ela defendeu que a regulamentação e a tributação sejam tratadas com mais “severidade”, já que a atividade “não tem função social nenhuma”.
O parecer de Soraya inclui sugestões de projetos de lei e um pacote de medidas para conter o avanço das apostas online no Brasil e evitar prejuízos aos apostadores. Em entrevista a jornalistas, a senadora afirmou que apresentará de forma separada as propostas que havia sugerido no relatório.
Uma das propostas elaboradas trata da proibição de pessoas inscritas no CadÚnico utilizarem recursos de programas sociais para fazer apostas em sites de bets. A intenção da relatora é dar “maior estabilidade e perenidade” para a regra, que já foi determinada em decisão do STF em novembro do ano passado.
As propostas sugeridas pela senadora tratam, entre outros temas, sobre a criação de um cadastro nacional de apostadores, a criminalização da publicidade de apostas e de mecanismos de controle por meio das instituições financeiras e de pagamentos.
No relatório, Soraya também sugeriu: vedar a concessão de incentivos fiscais para casas de apostas; a limitação do tempo de funcionamento de cassinos online; a criação de tipo penal para a exploração de apostas por operador não autorizado; a criminalização da publicidade predatória de apostas; e uma nova competência para a Anatel bloquear plataformas ilegais de apostas.
